Mendonça nega pedido e exige presença de 4 testemunhas na CPI do INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira negar o habeas corpus solicitado por quatro testemunhas convocadas para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com essa decisão, as testemunhas serão obrigadas a comparecer para prestar depoimento.

Dentre os convocados estão Tânia Carvalho e Romeu Carvalho Antunes, esposa e filho do conhecido como “Careca do INSS”, além do empresário Maurício Camisotti e do advogado Nelson Willians, ambos alvos da investigação da Polícia Federal sobre descontos ilegais em benefícios de aposentadoria e pensão. O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), comemorou a decisão, destacando que representa um sinal de harmonia entre os poderes.

Na segunda-feira, o ministro Mendonça já havia autorizado que o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, apelidado de “Careca do INSS”, não fosse obrigado a depor na CPI, por entender que ele não tinha essa obrigação legal.

A CPI foi criada após investigações jornalísticas revelarem um esquema milionário envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS, operado por organizações falsas com auxílio interno. Essa investigação deu origem à Operação Sem Desconto, que culminou na prisão de Antunes e Camisotti, além da demissão de autoridades como o ex-presidente do INSS e o ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Para a sessão da CPI programada para quinta-feira, são esperados os depoimentos dos empresários Rubens Oliveira e Milton Salvador de Almeida Jr., sócios de Antunes, além do advogado Nelson Willians.