Mendonça ordena que Coaf siga procedimento padrão no caso do Banco Master

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última quinta-feira que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) adote o procedimento padrão para o envio de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) no contexto do inquérito que investiga o banco Master.

O Coaf havia pedido uma orientação formal ao STF sobre o modo correto de compartilhar os relatórios gerados durante as apurações.

De acordo com o despacho, o órgão informou que, cumprindo uma decisão anterior relacionada a um dos processos do Master, já havia compartilhado dois RIFs por meio de uma pasta no sistema. Um desses relatórios foi produzido de forma espontânea, enquanto o outro foi resultado de um pedido da CPMI do INSS.

Fontes do STF ouvidas pelo Globo disseram que o procedimento adotado até então estava fora do comum e que a determinação original teria sido feita pelo antigo relator do caso, ministro Dias Toffoli.

Ao analisar o pedido, Mendonça afirmou que as investigações e diligências associadas devem seguir o processo padrão estabelecido pela legislação para apurações penais sob supervisão do STF. Assim, concluiu que a forma de compartilhar os relatórios financeiros — produzidos por iniciativa própria ou a pedido — deve respeitar o padrão normalmente usado pelo Coaf em casos similares.

“A forma de proceder para a divulgação dos relatórios de inteligência financeira, seja por solicitação ou produção espontânea, deve seguir o método usualmente adotado por esta Unidade de Inteligência Financeira em situações parecidas”, destacou Mendonça.

O ministro ressaltou que essa orientação vale tanto para os relatórios já enviados quanto para os documentos futuros, em conformidade com a legislação que regula a comunicação de operações suspeitas às autoridades competentes.