Mendonça pede pausa no julgamento sobre pagamento a aposentados do INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou destaque e interrompeu o julgamento do acordo proposto pelo governo para compensar aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos indevidos por associações. Com isso, o julgamento será retomado em sessão presencial.

O acordo foi homologado em 3 de julho pelo ministro Dias Toffoli, relator do processo. Após essa decisão, os ministros foram chamados a se posicionar sobre a continuidade do acordo. Naquela ocasião, acompanharam Toffoli os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. No entanto, em agosto, Mendonça pediu vista, adiando a deliberação.

Ao retomar a votação em ambiente virtual nesta sexta-feira, o ministro votou contra a homologação do acordo e, em seguida, pediu destaque — mas não apresentou seu voto por escrito, deixando indefinidos os pontos de discordância.

Apesar da paralisação no julgamento, o acordo continua válido. Ele assegura a restituição integral dos descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, corrigidos pelo IPCA.

A compensação será realizada por meio de crédito extraordinário, sem afetar o limite de gastos fixado pelo novo arcabouço fiscal, e também estará fora da meta fiscal.

Não foi definida ainda a data para que o julgamento seja retomado presencialmente no plenário do STF.