Mendonça suspende julgamento sobre pagamento a aposentados do INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou destaque e paralisou a análise do acordo apresentado pelo governo para reembolsar aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos indevidos por associações. Com esse pedido, o julgamento será retomado presencialmente.

O acordo foi aprovado em 3 de julho pelo ministro Dias Toffoli, relator do processo. Depois dessa decisão, os ministros foram convidados a se posicionar sobre sua continuidade. Naquela ocasião, seguiram Toffoli os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Porém, em agosto, Mendonça solicitou vista, adiando a deliberação.

Ao retomar a votação virtual nesta sexta-feira, o ministro votou contra a aprovação do acordo e, subsequentemente, pediu destaque, porém não apresentou seu voto por escrito, deixando em aberto as razões de sua discordância.

Embora o julgamento esteja suspenso, o acordo continua válido. Ele assegura o reembolso integral dos descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025, corrigidos pelo IPCA.

A compensação será realizada por meio de crédito extraordinário, sem afetar o limite de gastos definido pelo novo arcabouço fiscal, e também estará fora da meta fiscal.

Até o momento, não há previsão para que o julgamento seja retomado na sessão presencial do STF.