Mercado ilegal no Brasil alcança recorde e gera prejuízo de quase R$ 500 bilhões em 2025

O comércio ilegal no Brasil atingiu em 2025 um nível recorde, causando um prejuízo estimado em R$ 473,2 bilhões no último ano. Esse valor representa perdas para empresas e também a falta de arrecadação fiscal pelo governo, devido à comercialização de produtos contrabandeados, falsificados ou pirateados.

Os dados foram compilados pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), que reúne informações de 15 segmentos produtivos da economia. Deste total, aproximadamente R$ 326,3 bilhões correspondem a perdas diretas da indústria, enquanto R$ 146,8 bilhões estão relacionados à evasão fiscal, o que significa tributos que deixaram de ser recolhidos ao governo.

Segundo o FNCP, esse estudo é realizado anualmente desde 2014, com base em informações fornecidas diretamente por associações e empresas dos setores afetados. Cada segmento utiliza metodologias específicas para calcular os prejuízos causados pelo mercado ilegal e encaminha essas estimativas ao fórum.

O levantamento indica que o problema tem se agravado nos últimos anos. Em 2020, o prejuízo estimado era de R$ 288 bilhões. Em cinco anos, houve um aumento de cerca de 64%, o que representa mais de R$ 180 bilhões a mais no período.

O crescimento fez com que o comércio ilegal passasse a representar uma parcela significativa da economia brasileira. De acordo com o estudo, o volume financeiro movimentado por essas atividades equivale a cerca de 3,75% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

O impacto desse mercado se estende por diversos setores econômicos. Os segmentos que sofreram os maiores prejuízos foram o vestuário, com perdas estimadas em R$ 87,3 bilhões, e o setor de bebidas alcoólicas, com cerca de R$ 83,2 bilhões.

Também foram identificados danos significativos em áreas como combustíveis, com perdas de aproximadamente R$ 29 bilhões, e no mercado de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, com cerca de R$ 21 bilhões.

Outros setores afetados incluem defensivos agrícolas, material esportivo, óculos, celulares, brinquedos e serviços de TV por assinatura, entre outros segmentos analisados.

O FNCP destaca que alguns setores, como bebidas, cigarros, combustíveis e vestuário, apresentaram crescimento mais acentuado das perdas nos últimos anos, sendo esses segmentos fortemente associados à atuação do crime organizado. Um dos principais estímulos para esse mercado é a alta lucratividade da venda de produtos sem pagamento de impostos.

Outro efeito direto do mercado ilegal é a queda na arrecadação tributária. Produtos vendidos sem nota fiscal ou que entram no país de forma irregular resultam na não recolha de impostos.

Em 2025, cerca de R$ 147 bilhões deixaram de ser arrecadados, o que representa uma perda significativa para o financiamento de políticas públicas e investimentos em saúde, educação e infraestrutura.

O estudo indica ainda que o comércio ilegal se transformou em uma importante fonte de recursos para organizações criminosas. Para o presidente do FNCP, Edson Vismona, o mercado ilegal no Brasil está mais estruturado e diversificado.

Edson Vismona ressalta: “O mercado ilegal no Brasil se sofisticou e diversificou. Hoje, organizações criminosas atuam de modo organizado em vários segmentos com alto volume e ampla capilaridade. Entre os principais produtos explorados estão cigarros, combustíveis e bebidas alcoólicas.”

Ele complementa que esses grupos possuem logística própria, rotas definidas e até mecanismos para a lavagem de dinheiro.

“O que antigamente era visto como contrabando pontual tornou-se um sistema criminoso integrado, impactando a arrecadação, prejudicando a competitividade das empresas legais e financiando outras atividades ilícitas”, enfatiza Edson Vismona.

Entre os itens mais explorados por essas redes está o cigarro contrabandeado, considerado um dos principais produtos desse mercado.

Segundo levantamento citado pelo FNCP, 31% dos cigarros vendidos no Brasil em 2025 eram ilegais, totalizando 32 bilhões de unidades, o que gerou cerca de R$ 10 bilhões para organizações criminosas.

Edson Vismona destaca: “O cigarro ilegal possui características que o tornam altamente atrativo para o crime organizado: alta demanda, facilidade de transporte, grande margem de lucro e penas geralmente leves. É um produto de baixo custo de produção e alta rentabilidade.”

Desafios para legislação e fiscalização

Especialistas afirmam que o combate ao mercado ilegal requer não só ações de fiscalização, mas também aprimoramento da legislação e melhor coordenação entre órgãos públicos.

O advogado Pedro Tavares, especialista em propriedade intelectual do escritório BMA Advogados, comenta que a legislação muitas vezes não acompanha a rapidez com que surgem novas formas de pirataria e falsificação.

Pedro Tavares ressalta: “A legislação nunca está totalmente preparada para resolver todos os problemas. A pirataria possui grande capacidade de inovação, com novos métodos surgindo constantemente.”

Ele destaca avanços recentes no combate à entrada de produtos falsificados, como uma norma da Receita Federal que permite a apreensão e retenção ágil de mercadorias suspeitas, sem depender imediatamente de decisão judicial.

“Antes, muitas vezes era necessário recorrer à Justiça para manter a apreensão. Agora, a Receita pode agir diretamente, evitando a entrada desses produtos no mercado”, explica Pedro Tavares.

Além disso, empresas e autoridades aduaneiras têm trabalhado juntas para identificar falsificações, promovendo treinamentos para agentes de fiscalização reconhecerem produtos originais.

Diferença de preços estimula contrabando

O advogado Gabriel Amarante, do escritório Amarante de Mendonça Advogados, aponta que o enfrentamento do contrabando também depende de fatores econômicos.

Gabriel Amarante afirma: “O combate ao contrabando não depende só da repressão, como fiscalização de fronteiras e operações policiais, mas também da liberalização comercial. Se o produto legal não for muito mais caro que o contrabandeado, o consumidor tende a optar pelo legal.”

Ele acrescenta que a eficácia das punições está ligada à capacidade do Estado de aplicá-las de fato.

“A eficiência de qualquer política repressiva não depende da severidade da pena, mas da certeza de sua aplicação. O problema é a ineficiência do aparato fiscalizatório e repressor, com órgãos que não se comunicam e carecem de gestão unificada”, avalia Gabriel Amarante.

Com prejuízos anuais próximos a meio trilhão de reais, especialistas afirmam que o mercado ilegal constitui um desafio cada vez maior para a economia do Brasil e para a segurança pública.