Mercosul e Europa firmam acordo: café e frutas terão tarifa zero; carnes e açúcar com cotas e tarifas menores

O acordo de comércio livre firmado entre o Mercosul e a União Europeia (UE) estabelece que frutas como abacate, limão, lima, melão, melancia, uva de mesa e maçã, além do café, poderão ser exportados do Mercosul para a UE sem cobrança de tarifas e sem limites quantitativos, conforme informação oficial do governo brasileiro. O acordo, fechado em dezembro de 2024, prevê condições diferenciadas para os demais produtos agrícolas, com a aplicação gradual de redução de tarifas e cotas de exportação.

Esse trato comercial oferece ao setor agrícola brasileiro melhores condições para acessar o mercado europeu, que atualmente é o segundo maior destino das exportações do agronegócio do Brasil, com uma participação de 14,9% e um valor exportado de 25,2 bilhões de dólares em 2025. Alguns produtos terão isenção tarifária progressiva; outros, acesso preferencial com cotas e tarifas inferiores às aplicadas atualmente.

Os detalhes sobre as negociações agrícolas estão alinhados com o anunciado em 2019 e confirmados no fechamento do acordo em 2024. A liberação total para produtos agropecuários brasileiros era uma das maiores preocupações dos países europeus produtores similares, que temiam perder espaço no mercado. Por isso, foi acordado um sistema de cotas com redução progressiva das taxas para as mercadorias consideradas sensíveis pela UE, estabelecendo um cronograma para a eliminação gradual das tarifas, podendo chegar a zero em determinado período para algumas categorias. Caso as exportações ultrapassem os limites das cotas, os produtos estarão sujeitos às tarifas vigentes atualmente.

Para o café verde, torrado e solúvel, cujas alíquotas hoje variam entre 7,5% e 11%, a isenção tarifária será concluída num prazo de quatro a sete anos. Além disso, será exigido que entre 40% e 50% do café solúvel e 40% do verde tenham origem no Brasil.

A tarifa sobre as uvas frescas de mesa, atualmente em 11%, será suspensa imediatamente, permitindo sua livre entrada no mercado europeu. Já os abacates, com tarifa atual de 4%, terão a taxa eliminada em quatro anos. Limões, limas (tarifa atual 14%), melancias e melões (ambos com 9%) terão suas tarifas reduzidas até zero em sete anos. Maçãs, que hoje pagam 10%, terão a tarifa removida em um prazo de dez anos.

Outros produtos, incluindo açúcar, etanol, arroz, mel, milho e sorgo, também terão tarifas zeradas, porém com cotas de exportação. Por exemplo, o açúcar terá uma cota inicial de 180 mil toneladas livre de tributos, aplicável logo que o acordo entrar em vigor, acima da qual incidirão as taxas atuais, que variam de 11 a 98 euros por tonelada. O etanol industrial terá uma cota de 450 mil toneladas sem tarifas, e para o etanol para outros usos haverá cotas progressivas, algumas sujeitas a tarifas parciais.

A cota para arroz é de 60 mil toneladas com tarifa zero, o mel terá 45 mil toneladas, milho e sorgo terão juntos uma cota de 1 milhão de toneladas, e ovos 3 mil toneladas também livres de tarifa inicialmente, todos com volumes que poderão crescer em etapas ao longo de cinco anos.

Quanto às proteínas, como carnes, o Mercosul terá cotas com tarifas reduzidas. Para a carne bovina, a cota será de 99 mil toneladas, com tarifas iniciais de 7,5%, e haverá redução gradual. A cota Hilton, já existente, terá tarifa zerada para 10 mil toneladas do produto. Para as carnes de aves, a cota será de 180 mil toneladas sem tarifa, e para a suína, 25 mil toneladas com tarifa reduzida, volumes que crescerão progressivamente.

Essas cotas serão divididas entre os países membros do Mercosul posteriormente. Outros produtos, como suco de laranja, cachaça, tabaco, queijos, iogurte e manteiga terão regimes específicos para sua exportação ao bloco europeu.