Mercosul e UE fecham acordo comercial que começa em maio

O governo brasileiro anunciou nesta terça-feira (24) que o acordo comercial provisório entre o Mercosul e a União Europeia começará a valer a partir de 1º de maio de 2026.

Segundo os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), das Relações Exteriores (MRE) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em nota conjunta, essa data foi definida conforme as normas do próprio acordo, que envolvem a finalização dos trâmites internos e a troca de notificações oficiais entre as partes.

Recentemente, o Congresso brasileiro aprovou o decreto que confirma o acordo entre os blocos sul-americano e europeu. Em seguida, o Brasil notificou oficialmente a Comissão Europeia em 18 de março de 2026 sobre a conclusão dos procedimentos de ratificação do pacto. A União Europeia fez a notificação ao Brasil em 24 de março de 2026. Assim, foram cumpridas as condições para o início provisório do acordo.

Ainda falta a publicação do decreto de promulgação no Brasil, que é o ato final que incorpora tratados e acordos internacionais às leis nacionais, tornando-os válidos.

O acordo, assinado em janeiro deste ano em Assunção, no Paraguai, prevê a redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e para 95% dos produtos importados pela União Europeia. Juntos, os dois blocos representam cerca de 718 milhões de habitantes e um PIB aproximado de US$ 22,4 trilhões.

Os ministérios ressaltaram que, após mais de 20 anos de negociações, a vigência do acordo representa a realização de um dos projetos mais importantes de integração econômica e inserção global já realizados pelo Brasil.

Empresas e consumidores brasileiros terão novas oportunidades para acessar um dos maiores mercados globais e contarão com uma maior variedade de produtos europeus à disposição. A redução de impostos, a eliminação de barreiras e o aumento da previsibilidade das regras criarão um ambiente propício para exportações, investimentos e integração nas cadeias globais de valor.

O governo brasileiro reafirmou seu compromisso com a implementação total do acordo provisório e continuará atuando em estreita colaboração com os demais países do Mercosul e da União Europeia para que os benefícios se manifestem em crescimento, geração de emprego e desenvolvimento sustentável.

De acordo com as projeções do MDIC, o acordo Mercosul-UE deverá gerar impacto positivo de 0,34% (equivalente a R$ 37 bilhões) no PIB brasileiro, crescimento de 0,76% nos investimentos (R$ 13,6 bilhões) e redução de 0,56% nos preços ao consumidor. Espera-se também aumento de 0,42% nos salários reais, além de efeitos significativos no comércio: crescimento de 2,46% (R$ 42,1 bilhões) nas importações e de 2,65% (R$ 52,1 bilhões) nas exportações.

Atualmente, as empresas brasileiras que exportam para a União Europeia geram cerca de 3 milhões de empregos no país. Em 2025, o comércio Brasil-União Europeia atingiu um valor recorde de US$ 100 bilhões, registrando um leve déficit para o Brasil, mas mantendo um volume expressivo de negociações.