Mercosul e União Europeia aprovam acordo comercial

O plenário da Câmara dos Deputados confirmou nesta quarta-feira (25) o acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O documento foi aprovado anteriormente, na terça-feira (24), pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).

Com essa decisão, o texto será submetido à votação no Senado Federal. Além disso, o acordo necessita de ratificação nos parlamentos da Argentina, Paraguai e Uruguai.

O Parlamento Europeu solicitou ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma revisão jurídica do acordo, que só entrará em vigor após a conclusão de todos os processos legais.

A aprovação na Câmara foi simbólica, com voto contrário da federação Psol-Rede. O acordo estabelece uma área de livre comércio entre os blocos, com redução gradual de tarifas, proteção a setores sensíveis, além de prever mecanismos para resolução de conflitos.

Assinado em 17 de janeiro no Paraguai, o acordo foi enviado para análise pela representação brasileira no Parlasul pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2 de fevereiro.

O debate iniciou em 10 de fevereiro, quando o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou seu relatório, mas a análise foi adiada por um pedido de vista. Na terça-feira, o texto foi aprovado por unanimidade na representação.

Segundo o relator, quaisquer atos que possam alterar ou revisar o acordo, assim como ajustes que representem compromissos para o Brasil, precisam ser aprovados pelo Congresso.

Chinaglia ressaltou que “o acordo marca uma nova fase de cooperação e parceria entre os países do Mercosul e da União Europeia”.

O documento possui 23 capítulos que abordam, entre outros temas, a diminuição de impostos de importação e regras para diferentes setores. O Mercosul zera tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

Esse acordo cria a maior zona de livre comércio do planeta, abrangendo mais de 720 milhões de pessoas. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) projeta que a implementação pode aumentar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e fomentar a diversificação das vendas internacionais, beneficiando inclusive a indústria nacional.