Mercosul e União Europeia aprovam acordo comercial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de decreto legislativo que ratifica o acordo provisório de comércio celebrado entre o Mercosul e a União Europeia, passo necessário para incorporar o tratado no sistema jurídico brasileiro. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

Antes da sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) para ajustar os detalhes finais da votação. A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) da Câmara pediu que a votação fosse feita somente após o governo apresentar as vantagens bilaterais do acordo.

Assinado em janeiro deste ano, em Assunção, após mais de vinte anos de negociações, o acordo prevê a redução gradual das tarifas de importação sobre produtos industriais e agrícolas, além de estabelecer regras para investimentos, serviços, compras públicas, propriedade intelectual e mecanismos para resolver disputas comerciais.

A aprovação no plenário seguiu o parecer favorável do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) à continuidade do tratado no Congresso Nacional. Parlamentares do governo ressaltaram que o acordo amplia o acesso dos produtos brasileiros ao mercado europeu e fortalece a participação do país nas cadeias globais de produção.

A votação acontece em um contexto de aumento das tensões comerciais globais e crescimento das políticas protecionistas de grandes economias, cenário citado por membros da base governista como razão para acelerar a integração comercial do Brasil.

Por outro lado, parlamentares da oposição e representantes do setor agropecuário manifestaram preocupação com as exigências ambientais e salvaguardas estabelecidas pela União Europeia, que, segundo eles, podem restringir parte dos benefícios econômicos esperados com o acordo.

Embora se espere uma expansão do comércio bilateral, entidades do agronegócio brasileiro avaliam que os ganhos podem ser parcialmente reduzidos devido às exigências regulatórias europeias.

O texto aprovado trata da aplicação temporária da parte estritamente comercial do tratado, que pode começar a valer antes da aprovação final por todos os Parlamentos nacionais dos países da União Europeia. Os aspectos políticos e institucionais do acordo dependerão de aprovações adicionais dentro da União Europeia.

Desafios na Europa

No Parlamento Europeu, a tramitação do acordo ainda enfrenta obstáculos políticos e jurídicos. O texto foi enviado ao Tribunal de Justiça da União Europeia para analisar sua base legal e o processo de aprovação, além de enfrentar resistência aberta de alguns países-membros.

A França lidera a oposição ao avanço imediato do tratado, pressionada por produtores rurais e preocupações ambientais, e defende a inclusão de salvaguardas extras. Outros países também expressaram reservas, o que mantém indefinido o calendário para a votação final no Parlamento Europeu.

O acordo foi organizado para permitir uma implementação faseada. A parte comercial pode ser aplicada temporariamente por decisão das instituições europeias, enquanto os compromissos políticos mais amplos dependem da aprovação individual dos Parlamentos nacionais do bloco.