Meta deve contratar auditoria para revisar uso de dados do WhatsApp

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) exigiu que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, contrate uma auditoria externa independente para avaliar se a política de compartilhamento de dados do aplicativo está em conformidade com as leis brasileiras.

Essa medida visa verificar se a Meta atua somente como operadora de dados, processando informações para manter o funcionamento do WhatsApp, ou se também usa esses dados para outros objetivos, como publicidade direcionada, o que caracteriza o papel de controladora de dados.

Em comunicado, o WhatsApp afirmou ter “compromisso em cumprir as leis e regulações aplicáveis” e que continuará colaborando construtivamente com a ANPD.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece que o controlador decide como e por que as informações são utilizadas, enquanto o operador deve seguir instruções específicas. De acordo com a decisão da ANPD, a Meta precisará explicar em quais situações atua como controladora ou operadora dos dados.

A auditoria deve ser contratada pela empresa em até 45 dias úteis. Conforme nota da agência, “a ANPD identificou elementos que indicam um risco elevado para os titulares devido ao grande volume de dados pessoais compartilhados dentro do mesmo grupo econômico e porque a Meta tem interesses claros em relação aos dados que acessa, dado seu modelo de negócio baseado no uso intensivo dessas informações”.

Além disso, a Meta deverá apresentar um Plano de Conformidade para aumentar a transparência e esclarecer aos usuários as finalidades do uso de seus dados.

O plano deverá incluir detalhes sobre as situações em que a Meta atua como controladora ou operadora e informar que a empresa pode usar dados pessoais para publicidade direcionada caso o usuário opte por utilizar as ferramentas da Meta vinculadas ao WhatsApp, conforme comunicado da ANPD.

Esta determinação foi feita recentemente, após análise do compartilhamento de dados do grupo Meta com o WhatsApp, iniciada após mudanças na política de privacidade do aplicativo em 2021.

Na ocasião, a implementação da nova política enfrentou críticas, inclusive um pedido de adiamento por parte da ANPD. O principal problema identificado foi o “consentimento forçado” para que usuários autorizassem o compartilhamento de dados com outras empresas do grupo controlador do Facebook.

No ano anterior, a ANPD também suspendeu o uso de dados e postagens dos usuários pela Meta para treinamento de sistemas de inteligência artificial, autorizando somente mediante consentimento expresso.

Agora, os usuários serão informados sobre o direito de se opor ao uso de seus dados pessoais para treinamento de IA e terão meios facilitados para exercer essa opção.