Meta vai recorrer da multa de 200 milhões na Europa

Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, anunciou nesta quinta-feira (3) que vai contestar a multa de 200 milhões de euros (cerca de R$ 1,28 bilhão) aplicada pela Comissão Europeia em abril, por violação das regras relacionadas ao uso dos dados pessoais de seus usuários.

O grupo da Califórnia afirmou em comunicado publicado no site que a decisão de multá-los é “incorreta e ilegal, e iremos recorrer”.

Para seguir operando na União Europeia, Meta deve obter o consentimento dos usuários para combinar informações de seus diferentes serviços com o objetivo de criar perfis para publicidade.

Como alternativa, a empresa disponibilizou uma assinatura paga para os usuários de suas plataformas, que permite evitar anúncios direcionados. Porém, aqueles que preferirem continuar acessando o serviço gratuitamente precisam concordar em compartilhar seus dados.

A Comissão Europeia considerou que essa opção de “pagar ou consentir” impõe aos usuários uma escolha inaceitável.

Segundo essa autoridade, o método adotado pela Meta não atende aos requisitos da Lei de Mercados Digitais (DMA), normativa criada para impedir práticas abusivas por parte das grandes empresas de tecnologia.

Esta mesma legislação serviu como base para a multa de 500 milhões de euros (R$ 3,2 bilhões) que também foi aplicada pela UE à Apple.

Disputas envolvendo órgãos da União Europeia são resolvidas pelo Tribunal Geral da União Europeia, sediado em Luxemburgo.