México prorroga pacote sem taxar frango e ovos, mas aumenta tarifas para carnes e arroz

O governo do México decidiu estender por mais um ano, até 31 de dezembro de 2026, o Pacote Contra a Inflação e a Carestia (Pacic). Esse programa mantém a isenção da tarifa de importação sobre produtos como frango, alguns tipos de peixe, aves, frutas e legumes, mas retira da lista de isenção uma série de outros alimentos.

Carnes bovina e suína, leite e derivados, arroz em casca, feijão, óleos vegetais, tilápia e embutidos foram excluídos da isenção e passarão a estar sujeitos a tarifas de importação novamente.

O Pacic, originalmente válido até 31 de julho de 2024, isenta a tarifa aplicada a produtos agrícolas essenciais para o consumo das famílias mexicanas. Entre os produtos com isenção continuam carne de aves, milho e ovos, itens amplamente exportados pelo Brasil e utilizados na alimentação básica do México.

Por meio do Pacic, os importadores adquirem esses alimentos sem pagar impostos, comprometendo-se a manter o preço da cesta básica estável, em acordo formal com o governo mexicano.

As mudanças foram publicadas em decreto oficial assinado pela presidente Claudia Sheinbaum e entraram em vigor a partir de 1º de agosto de 2024.

Segundo Sheinbaum, considerando a alta da inflação e o crescimento das importações de países sem acordos comerciais com o México, a manutenção da isenção para determinados produtos precisava ser reavaliada. A presidente também destacou metas para aumentar a produção local dos itens retirados do benefício.

Para os produtos agora tarifados, os benefícios permanecerão até 31 de março para contratos assinados em 2024. Com o fim da isenção, o imposto de importação será de 25% para carne bovina e 20% para carne suína.

Essas alterações, previamente comunicadas a importadores e indústrias mexicanas, foram recebidas com cautela pelos exportadores brasileiros, preocupados com a perda de acesso ao mercado.

Apesar das mudanças, o Ministério da Agricultura do Brasil avalia que as exportações brasileiras continuam competitivas no México, especialmente porque a taxa sobre o frango, que poderia chegar a 75%, foi mantida em isenção.

O Pacic foi criado em maio de 2022 pelo então presidente Andrés Manuel López Obrador e renovado até o final de 2024 pela atual presidente, Claudia Sheinbaum. O Brasil tem atuado para garantir a continuidade do pacote, em negociações que incluem uma comitiva liderada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, com participação de empresários brasileiros.

O governo brasileiro considera que o programa ajudou a ampliar o comércio bilateral e contribuiu para controlar a inflação no México. Até novembro de 2024, o Brasil exportou quase US$ 3 bilhões em produtos agrícolas ao México, principalmente carnes e soja. O México é hoje o sétimo maior destino das exportações brasileiras do agronegócio, um avanço significativo em relação ao ano passado.

O país se tornou ainda mais importante para o agronegócio brasileiro após os Estados Unidos aplicarem tarifas elevadas sobre produtos brasileiros, fazendo do México o segundo maior comprador de carne bovina brasileira.