Michelle publica foto antiga de Lula com camiseta pró-anistia

Um dia após a Câmara dos Deputados aprovar urgência para o projeto de lei que perdoa os condenados pelos acontecimentos de 8 de Janeiro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) compartilhou novamente, nesta quinta-feira, 18, uma foto antiga do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vestindo uma camiseta com a palavra “anistia”.

Em março, Michelle postou a mesma imagem. Naquela ocasião, seu marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), esteve em Copacabana, no Rio de Janeiro, pedindo anistia para os condenados por atos golpistas.

Atualmente condenado por golpe de Estado e outros quatro crimes pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ele busca evitar o cumprimento de sua pena de mais de 27 anos de prisão por meio da aprovação de um projeto que conceda o perdão. Apesar das indicações do Senado e do próprio STF de que tal anistia seria inconstitucional devido à gravidade dos crimes contra a democracia, apoiadores de Bolsonaro continuam a promover a tramitação do projeto.

O conteúdo do projeto ainda não foi oficialmente definido. Enquanto aliados do ex-presidente pressionam para incluir os condenados pela trama golpista, há conversas nos bastidores para que a proposta apenas reduza as penas dos envolvidos, excluindo Bolsonaro e seus aliados.

Contexto histórico da foto: Anistia e ditadura militar

A foto foi originalmente tirada por Iugo Koyama em abril de 1979 e mostra o então sindicalista Lula no ABC Paulista distribuindo panfletos em favor da anistia, durante os últimos anos da ditadura militar.

O movimento para aprovação do “perdão coletivo” começou em 1975 por organizações da sociedade civil e resultou, quatro anos depois, em agosto de 1979, na Lei de Anistia assinada pelo então presidente João Baptista Figueiredo, o último ditador brasileiro.

Essa lei é uma forma legal de extinguir punições coletivas previstas no Código Penal, funcionando como um perdão concedido por meio de uma lei aprovada pelo Congresso. A lei beneficiou cerca de 4.650 pessoas que foram punidas por atos relacionados ao regime militar, incluindo presos, cassados, banidos, exilados ou destituídos de seus cargos.

Entre os contemplados estavam aqueles que cometeram crimes políticos ou motivados politicamente entre setembro de 1961 e agosto de 1979, incluindo pessoas que tiveram seus direitos políticos suspensos e líderes sindicais punidos pelo regime – Lula foi preso em 1980 por liderar uma greve.

No entanto, a anistia também beneficiou militares que, enquanto atuavam na segurança nacional, cometeram abusos como tortura, assassinato e prisões ilegais contra opositores políticos. Isso significou o perdão às forças de segurança que praticaram tais violações contra militantes considerados subversivos na época.