Micro e pequenas empresas podem solicitar devolução de impostos sobre exportações

O governo federal lançou o Programa Acredita Exportação, que beneficia microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas (MPEs) que atuam com exportações. Desde o dia 21, os empresários podem pedir o ressarcimento ou compensação de até 3% sobre o valor exportado, recuperando de maneira simplificada os impostos pagos na cadeia produtiva.

Essa ação representa um progresso na redução da carga tributária sobre exportações e visa ampliar a competitividade das empresas menores no mercado internacional, antecipando medidas previstas na reforma tributária. O programa é fruto de uma cooperação entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e o Ministério da Fazenda, com apoio da Receita Federal.

O requerimento é totalmente online, realizado pelo site da Receita Federal. O Acredita Exportação abrange tanto produtos quanto serviços exportados.

Como solicitar o benefício

1. Entre no sistema PER/DCOMP no site da Receita Federal;
2. Preencha um Pedido de Ressarcimento no Programa Gerador de Declaração (PGD);
3. Informe as notas fiscais e a Declaração Única de Exportação (DUE) referentes ao trimestre;
4. Escolha o modo de recebimento: crédito em conta ou desconto em tributos a pagar;
5. Envie a solicitação pelo sistema.

Para auxiliar os empresários, o Mdic e a Receita Federal promoveram uma transmissão ao vivo no YouTube, detalhando o passo a passo para pedir o ressarcimento e como usar o sistema.

Detalhes do programa

O Acredita Exportação, sancionado em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, possibilita a devolução de até 3% do valor exportado. O crédito pode ser recebido em dinheiro ou compensado em tributos federais como PIS, Cofins, IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

O primeiro período a ser considerado será para exportações feitas entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2025. Após cada trimestre, as empresas devem reunir as notas fiscais e calcular o crédito de 3%. Mais informações podem ser encontradas no guia do programa divulgado pelo Mdic.

Crescimento das pequenas exportadoras

De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC), 11,5 mil micro e pequenas empresas participaram de exportações em 2024, representando 40% de todas as empresas exportadoras brasileiras, que somaram 28,8 mil. Essas pequenas empresas movimentaram juntas US$ 2,6 bilhões em vendas internacionais.

Há dez anos, em 2014, o número de pequenas exportadoras era pouco superior a 5,3 mil, o que representava 28,6% do total, demonstrando o crescimento significativo do setor.

Além do programa Acredita Exportação, micro, pequenas e médias empresas podem contar com outras iniciativas de incentivo, como o Brasil Mais Produtivo, que oferece capacitação e consultoria; o Programa de Financiamento à Exportação (Proex); o Seguro de Crédito à Exportação, garantido pelo Fundo de Garantia à Exportação (SCE/FGE); e o Desenrola Pequenos Negócios, focado na renegociação de dívidas.