Milei muda regras dos serviços de inteligência da Argentina

O presidente argentino, Javier Milei, emitiu um decreto nesta sexta-feira (2) que promove uma reorganização na Secretaria de Inteligência do Estado (Side), redefinindo suas funções e conferindo-lhe a autoridade para deter pessoas.

A Side declarou, em comunicado, que a intenção da mudança é “delimitar, definir e esclarecer” a estrutura e as responsabilidades do órgão.

Segundo o decreto publicado no diário oficial, “o pessoal de Inteligência poderá realizar a detenção de indivíduos, devendo informar imediatamente às forças policiais e de segurança competentes”.

O decreto também determina que as operações de Inteligência sejam realizadas de forma sigilosa.

A iniciativa de Milei enfrentou críticas da oposição. Um grupo multipartidário de deputados alertou que os serviços de Inteligência “não devem se transformar em uma polícia secreta”, conforme comunicado oficial.

Parlamentares dos Províncias Unidas, da Coalizão Cívica e do Encontro Federal (de centro e centro-direita) afirmaram que a medida “pode abrir caminho para monitoramento de trabalhadores e setores que não têm relação com atividades sensíveis”.

O deputado peronista Agustín Rossi (centro-esquerda, oposição) comentou que o decreto permite que as forças armadas realizem tarefas de Inteligência interna, e indicou que seu grupo parlamentar vai buscar derrubar a medida no Congresso, o que requereria rejeição em ambas as casas legislativas.

A Side, em seu comunicado, assegura que as tarefas de contra-inteligência previstas no decreto visam “proteger o Estado argentino contra ações de Inteligência, espionagem ou interferência de agentes externos”.

A Argentina foi alvo de dois ataques graves na década de 1990. Em 18 de julho de 1994, uma bomba em um veículo destruiu a mutual judaica AMIA, em Buenos Aires, causando 85 mortes e mais de 300 feridos. Dois anos antes, um atentado contra a embaixada de Israel deixou 29 mortos e mais de 200 feridos.