Milei publica decreto dizendo que Aerolíneas é ‘sujeita a privatização’ e pode desestatizar empresa

O presidente da Argentina, Javier Milei deu o primeiro passo para desestatizar a Aerolíneas Argentinas. Decreto assinado por ele e publicado nesta quarta-feira do Diário Oficial do país diz que a empresa está ”sujeita à privatização”. A decisão final, no entanto, dependerá do Congresso, uma vez que a legislação exige a autorização do Parlamento para que o Estado privatize essa companhia em particular.

O governo, amparado no artigo 9 da Lei de Reforma do Estado, havia antecipado a medida na semana passada, por meio do porta-voz Manuel Adorni, após as greves que afetaram o serviço da Aerolíneas no mês de setembro. A companhia foi reestatizada há 16 anos, mas governo alega que precisa cortar gastos.

“Apesar das boas intenções que poderiam ter sustentado, após 16 anos de nacionalização da empresa, os objetivos propostos não foram alcançados”, considerou o governo no decreto.

“A privatização da companhia e a sua exploração em condições de mercado permitirão uma melhor prestação do serviço, o cuidado dos cofres públicos e, sobretudo, que os argentinos deixem de financiar o déficit de uma empresa ineficaz”, diz o decreto 873/2024, que também leva as assinaturas do chefe de gabinete, Guillermo Francos, e do ministro da Economia, Luis Caputo.

“O governo está desenvolvendo um amplo programa de transformação do sistema nacional de transporte em geral e do transporte aéreo em particular, com o objetivo de racionalizar a oferta de serviços, expandir os investimentos e diminuir os custos; isso com a perspectiva de contribuir para o aumento da competitividade da economia e para a melhoria da qualidade dos serviços”, acrescenta o documento.

O decreto aponta ainda que a empresa conta com um quadro de 1107 pilotos para 81 aeronaves ativas, o que representa uma relação de aproximadamente 14 pilotos por avião operacional. O governo considera que esse número é “desproporcional em relação aos padrões da indústria a nível mundial”.

Durante entrevista coletiva, na semana passada, o porta-voz Manuel Adorni destacou que a Aerolíneas Argentinas carrega um “déficit crônico” devido às “gestões desastrosas dos governos populistas” e alegou que isso faz com que seja necessário transferir recursos públicos para a companhia, o que “coloca em risco” a sustentabilidade fiscal.

De acordo com Adorni , os aportes do Tesouro somam aproximadamente US$ 8 bilhões.

Nova paralisação

Segundo o jornal argentino El Clarín, está prevista para esta quarta-feira uma nova paralisação organizada pela Associação de Pilotos de Linhas Aéreas (APLA), desta vez no Centro de Formação e Treinamento de Pilotos (Cefepra), localizado no Aeroporto de Ezeiza. Os instrutores desse centro, pilotos afiliados à APLA, não trabalharão durante 24 horas.

Em meados de setembro, houver uma paralisação de 24 horas, que afetou mais de 300 voos da Aerolíneas. A greve desta quarta-feira, no entanto, não terá efeito sobre os voos, conforme garantiu o porta-voz da APLA, Juan Pablo Mazzieri.