Militares podem perder patentes se condenados por golpe

Militares que começam a ser julgados nesta terça-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) por seu possível envolvimento na tentativa de golpe de Estado estão sujeitos à perda de suas patentes, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Esta análise é feita pelo advogado Leonardo Dickinson, especialista em Direito Militar.

Conforme o advogado, a Constituição permite a retirada das patentes militares nos casos em que haja condenações pelas justiças comum ou militar com penas superiores a dois anos. Este processo específico avalia se o militar ainda possui condições para ser um oficial das Forças Armadas.

“O foco da análise não está na conduta criminal em si, mas no comportamento diante de um tribunal de honra. A questão é se essa pessoa mantém as condições para continuar ocupando um posto nas Forças Armadas brasileiras, instituições de grande prestígio e honra. Essa é a avaliação feita pelo tribunal: se a conduta ultrapassa limites e compromete a hierarquia e disciplina, pilares da Justiça Militar”, explica.

Entretanto, a perda do posto e da patente não ocorre de forma automática. A punição tem início por meio de um tribunal administrativo de cada força, conhecido como Conselho de Justificação, que examina cada caso detalhadamente.

“O Conselho de Justificação é formado por oficiais das Forças Armadas que realizam uma análise administrativa rigorosa sobre a possibilidade de retirada do posto”, esclarece.

Se o Conselho decidir pela perda da patente, o caso é encaminhado ao Ministério Público Militar, que decide se denuncia ou não ao Superior Tribunal Militar (STM), responsável por definir a possível perda da patente. Portanto, isto não é competência do STF, conforme destaca o especialista.

“O STM é encarregado de avaliar a possibilidade de declaração de indignidade ou incompatibilidade do oficialato, processo que depende de representação do procurador-geral da Justiça Militar. A meu ver, o STF não tem competência para julgamento da perda de patente, que é prerrogativa dos tribunais militares específicos”, conclui.

Implicações da penalidade

A retirada da patente pode acarretar perda de benefícios relacionados, como aposentadorias e pensões.

Dos 32 acusados pela tentativa golpista, 22 são militares ou ex-militares, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército. Todos afirmam sua inocência.

Segundo o Ministério Público Militar, desde 2018, 47 militares foram condenados à perda de patente. Outros sete casos foram arquivados ou considerados improcedentes, enquanto 19 processos ainda aguardam julgamento final.

Os crimes envolvidos abrangem corrupção, estelionato, peculato e até abusos contra vulneráveis. Nenhum oficial general está entre os investigados até o momento.