Militares presos por fraudes em licitações

A Justiça Militar da União determinou a prisão definitiva de militares e ex-militares do Exército, condenados por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos no Instituto Militar de Engenharia (IME), localizado no Rio de Janeiro.

Os prejuízos iniciais estimados somam R$ 11 milhões, podendo chegar a mais de R$ 25,7 milhões após ajustes.

O juiz federal substituto Sidnei Carlos Moura, da 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM-RJ), responsável pela execução penal, foi quem assinou a decisão.

As ordens foram emitidas na terça-feira (24), após o fim da possibilidade de recursos nas condenações.

Os militares que ainda exercem funções nas Forças Armadas cumprirăo suas penas no 1º Batalhão de Polícia do Exército (1º BPE), localizado na Tijuca.

O ex-militar, que foi destituído do posto e patente, junto de dois empresários civis, será enviado ao sistema penitenciário comum, no Complexo de Gericinó, em Bangu, conforme determinação da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.

Dois civis e dois militares já estão presos. Um ex-militar ainda está sendo procurado para iniciar o cumprimento da pena.

Na manhã desta terça-feira (25), um dos condenados, um tenente-coronel da reserva, de 62 anos, foi preso pela Polícia Civil na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Ele recebeu uma sentença de 8 anos e 4 meses em regime fechado pelo crime de peculato.

Detalhes das investigações

As investigações apontam que ele fazia parte de um grupo de 15 pessoas que fraudarão licitações e contratos entre o IME e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Segundo o Ministério Público Militar, o esquema envolvia manipulação de concorrências públicas, uso de empresas fictícias e falsificação de documentos para ocultar a perda de bens públicos.

Ao todo, foram identificados 88 processos licitatórios fraudulentos, movimentando cerca de R$ 38 milhões.

Além do tenente-coronel citado, foram condenados:

• Um coronel da reserva, com pena de 16 anos e 8 meses;
• Um major, com 16 anos;
• Outro coronel da reserva, com 11 anos, 1 mês e 10 dias;
• Um capitão, com 5 anos, 11 meses e 2 dias;
• Dois empresários civis, ambos com 10 anos e 8 meses.

A sentença foi dada em abril de 2019 e confirmada pelo Superior Tribunal Militar (STM) em maio de 2022.

Com o esgotamento das possibilidades de recursos por parte de alguns réus, o Ministério Público Militar solicitou o início imediato das penas, autorizado liminarmente pelo ministro Artur Vidigal de Oliveira em mandado de segurança.

Outros envolvidos foram absolvidos, e dois tiveram seus processos encerrados pelo falecimento durante o processo judicial.