Ministério alerta patrões sobre atraso no FGTS de domésticas

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou nesta quarta-feira (17) a enviar avisos aos empregadores para que regularizem os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores e trabalhadoras domésticas.

De acordo com o ministério, 80.506 empregadores receberão notificações por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), que é a plataforma oficial de comunicação do ministério.

As notificações foram preparadas a partir da análise dos dados do eSocial e dos pagamentos registrados na Caixa Econômica Federal, que indicam possíveis atrasos no recolhimento do FGTS.

Inicialmente, essa ação tem caráter de orientação.

O objetivo é informar os empregadores sobre eventuais falhas no cumprimento das obrigações trabalhistas e incentivar a regularização voluntária até 31 de outubro de 2025.

Após esse prazo, o ministério alerta que empregadores que não regularizarem poderão ser notificados formalmente e os débitos poderão ser oficializados para cobrança.

A recomendação é que patrões acompanhem regularmente as mensagens no DET para evitar perda de prazos e problemas legais ou trabalhistas.

O sistema concentra diversos atos administrativos e notificações em formato digital, facilitando a comunicação.

Além de promover a regularização, esta medida reforça a importância do cumprimento das obrigações no setor doméstico, envolvendo empregadores, sindicatos e trabalhadores.

Números

O DET possui 80.506 empregadores cadastrados, responsáveis por 154.063 vagas de trabalho doméstico em todo o país, com um montante devido ao FGTS que ultrapassa R$ 375 milhões.

Esse dado mostra a dimensão do emprego no setor e a importância de cumprir as obrigações trabalhistas com esses profissionais, segundo o ministério.

Distribuição por estados

São Paulo lidera em números absolutos, com 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e uma dívida de R$ 135 milhões. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também apresentam valores altos, refletindo sua população e economia.

Já estados como Roraima, Amapá e Acre têm os menores débitos, abaixo de R$ 1 milhão, o que demonstra a diversidade do mercado formal doméstico em todo o país.