Ministério cancela 76 mil licenças de pescadores

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) confirmou o cancelamento de 76.665 licenças de pescadores profissionais de todo o país. A decisão, publicada no Diário Oficial da União no dia 9, afeta parte dos 167.445 registros que já haviam sido suspensos entre o final de setembro e dezembro do ano passado.

Baseada no artigo 26 da Portaria MPA 127 de 2023, que estabelece regras para o Registro Geral da Atividade Pesqueira e para a concessão da Licença de Pescador Profissional, a medida prevê a anulação definitiva das licenças quando os profissionais não solucionam as pendências que resultaram na suspensão.

Os profissionais que tiveram suas licenças canceladas perdem o direito de praticar a pesca comercialmente e de acessar benefícios ligados ao Registro Geral da Atividade Pesqueira, como o seguro-defeso. Conforme a portaria, o cancelamento pode ocorrer ainda em casos de falecimento do titular ou falta de comprovação da atividade pesqueira comercial no prazo exigido.

Além disso, a licença pode ser retirada por decisão judicial ou a pedido de órgãos fiscalizadores após processo administrativo. Entre os motivos para o cancelamento destacam-se a ausência de atualização anual do cadastro e a não entrega do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).

A lista das licenças canceladas estará disponível no site oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura, na seção dedicada ao pescador profissional. Diferente do previsto na Portaria 127, não haverá possibilidade de recurso contra o cancelamento, pois os envolvidos não contestaram a suspensão inicial.

Transparência

Os mais de 76 mil cancelamentos recentes somam-se a cerca de 300 licenças revogadas em 2025 por falta de recadastramento e a outras 7.900 canceladas devido ao falecimento dos titulares. Desde 2023, técnicos do ministério trabalham em conjunto com a Polícia Federal para investigar acessos irregulares e fraudes nos sistemas de registro e monitoramento.

A Justiça autorizou diversas ações de busca e apreensão em todo o país baseadas nessas investigações. Em setembro, ao anunciar a suspensão de 131.695 licenças, a secretária nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, ressaltou a importância da parceria entre órgãos federais para garantir a transparência na emissão dos registros e licenças.

Carolina Dória afirmou que essa decisão é essencial para proteger a política pública pesqueira contra fraudes e golpes. Ela reforçou que o compromisso é garantir que o Registro Geral da Atividade Pesqueira seja transparente e reflita os direitos reais dos profissionais da pesca. O trabalho conjunto com a Polícia Federal e os órgãos de controle visa assegurar que as licenças sejam legítimas e respeitadas.