Ministério da Cidadania discute mudanças na Lei Rouanet

Dentre os principais pontos, o novo modelo institui valor máximo de um milhão por projeto; até agora, o teto era de 60 milhões de reais

Osmar Terra: além do ministro, o secretário especial da Cultura, José Henrique Pires, comparecerá ao encontro (Adriano Machado/Reuters)

Dois dias após ter anunciado futuras mudanças na Lei de Incentivo à Cultura, que ficou popularmente conhecida como Lei Rouanet e vem sendo alvo de inúmeras polêmicas nos últimos anos, o ministro da cidadania, Osmar Terra, deve comparecer nesta quarta-feira, 24, à Comissão de Cultura da Câmara para discutir sobre o tema. Para além desta que deve ser a pauta mais inflamada do encontro, Terra também irá apresentar as propostas e as prioridades de sua pasta.

Promessa de campanha de Jair Bolsonaro, as alterações na lei datada de 1991 é um ponto importante para os apoiadores do presidente, que desde aquela época cobram por um endurecimento da lei de incentivo. Com a criação de superministérios, entre eles o da Cidadania, que fundiu as pastas de Esporte, Desenvolvimento Social, Trabalho e Cultura, passou a ser responsável pela lei Rouanet.

Dentre as principais mudanças anunciadas por Osmar Terra na última segunda-feira, está o teto máximo no valor dispensado por projeto contemplado pela lei. Até agora, o limite fica na casa dos 60 milhões de reais mas, com as alterações, deve passar a um milhão de reais. Além disso, cada empresa fica restrita a captar, no máximo, dez milhões de reais por ano para desenvolver ações culturais. Antes, o teto também era de 60 milhões de reais.

Segundo o ministro, com as mudanças será possível “enfrentar a concentração de recursos nas mãos de poucos”. As alterações também garantem que todos os projetos beneficiados pela Lei Rouanet passem a reservar de 20% a 40% de ingressos gratuitos para famílias de baixa renda. Hoje, 10% dos tíquetes já possuem essa finalidade.

Atualmente, para ter um projeto beneficiado pela Lei Rouanet, o produtor cultural necessita da aprovação do ministério da Cidadania, que autoriza a  captação de recursos através da parceria com empresas. Em contrapartida, as empresas que apoiam o projeto podem pedir o abatimento total ou parcial do Imposto de Renda que precisaria ser pago à União.

Segundo produtores culturais, as mudanças na lei, sem a criação de alternativas, colocam em risco museus, orquestras e uma infinidade de projetos que apoiam jovens artistas Brasil afora. Em meio às polêmicas, uma certeza: é papel do governo fomentar a cultura — e um país sem cultura é um país mais pobre.