Ministério investiga Ratinho por fala transfóbica

O Ministério das Comunicações iniciou uma apuração sobre declarações transfóbicas feitas pelo apresentador Ratinho, do SBT, direcionadas à deputada federal Erika Hilton (PSOL).

Essa análise está sendo conduzida pela equipe técnica da Secretaria de Radiodifusão (Serad), responsável por revisar os aspectos conforme as normas legais e administrativas vigentes.

Em comunicado oficial, a Serad enfatizou seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e o respeito estrito à legislação.

O caso

Na quarta-feira (11), durante seu programa transmitido ao vivo, Ratinho expressou sua opinião contrária à eleição de Erika Hilton como presidente da Comissão de Defesa da Mulher da Câmara dos Deputados, destacando que não considerava justo uma mulher trans representar as mulheres.

O apresentador declarou que o cargo deveria ser ocupado por uma “mulher de verdade”, alegando que “mulher tem que ter útero, tem que menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias”.

No dia seguinte (12), Erika Hilton comunicou que abriu um processo judicial contra Ratinho por transfobia e misoginia.

Ela afirmou em sua rede social X que o apresentador afirmou que mulheres trans não são mulheres, que mulheres sem menstruação ou útero não são mulheres, e que mulheres sem filhos não são verdadeiras mulheres.

Reação do apresentador

No dia 16, durante seu programa, Ratinho comentou a repercussão dizendo estar sendo atacado apenas por expressar sua opinião.

Ação judicial

Na última sexta-feira (13), o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública contra Ratinho e o SBT devido às declarações transfóbicas. A ação pede uma multa de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.

O procurador Enrico Rodrigues de Freitas, representante dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, assinou a ação após solicitação de Erika Hilton.

Ele explicou que a ação mira especificamente atos de preconceito e discriminação veiculados em televisão aberta e redes sociais pelos réus.

Além da indenização, a ação requer que o SBT implemente mecanismos de prevenção, autorregulamentação e fiscalização para impedir futuras ofensas à comunidade LGBTQIA+.