Ministério processa ex-secretário

Auditoria do Tribunal de Contas do DF (TCDF) constatou que a omissão dos acusados em implantar de forma efetiva a regulação dos leitos de UTI provocou o aumento do risco de morte de pacientes, o prolongamento desnecessário de tratamentos e o agravamento de quadros clínicos. A negligência dos gestores teria levado ao desperdício de recursos públicos em razão do aumento do custo final dos tratamentos. Dados da própria Secretaria de Saúde (SES) indicam que, só em 2013, R$ 13 milhões foram gastos indevidamente.

A promotora de Justiça Marisa Isar reforça que o acesso aos leitos de UTI deve ser de acordo com a gravidade do quadro clínico do paciente, suprimindo influências pessoais e políticas na obtenção de vagas. “A internação em UTI pode ser a diferença entre a vida e a morte de um ser humano”, enfatiza.

Se forem considerados culpados, os sete ex-gestores podem ser condenados a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por período de três a cinco anos, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público por até três anos e ressarcimento dos danos causados ao erário no valor de R$ 13 milhões.