Ministério Público cobra entrega de aterro sanitário em Samambaia

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pressiona o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) para implantar, de vez, o Aterro Sanitário Oeste, em Samambaia. O projeto serve para abrigar os dejetos que hoje são jogados no Lixão da Estrutural. O prazo para que isso começasse a acontecer, estipulado pela Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, era 2 de agosto. Mas o local não está pronto.

A resposta do SLU, por meio de ofício, incluiu a afirmação de que já iniciou a coleta seletiva de lixo e contratou quatro centros de triagem de resíduos. O processo de licitação para a construção, porém, está interrompido desde 2012, quando o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) impugnou duas empresas que concorriam.

Ao Correio, a assessoria de Comunicação da SLU informou que o edital para “contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação, operação e manutenção do Aterro Sanitário Oeste, localizado na Região Administrativa de Samambaia, compreendendo, dentre outras, as atividades de aterramento, espalhamento, compactação e cobertura dos resíduos sólidos” está em fase final, mas as empresas entraram com recursos. A previsão para a entrega do aterro é até o fim do ano.

Os problemas ambientais trazidos pelo lixão não são um tema novo. A 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema), do MPDFT, etrou com ação ainda nos anos 1990. A meta: fechar o local. Apesar dos antigos esforços, o Lixão da Estrutural continua a ser utilizado, pois não há mais onde pôr as 2,7 toneladas de lixo (dados da SLU) geradas diariamente no DF.

Fonte: Correio Web