Ministério Público Militar acusa Bolsonaro de desrespeito à ética das Forças Armadas

O Ministério Público Militar (MPM) denunciou que o ex-presidente Jair Bolsonaro desconsiderou os princípios éticos militares ao participar de um plano golpista que buscava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o MPM, o ex-presidente violou valores fundamentais como a lealdade à nação e a fidelidade militar.

Em uma representação formal, o órgão solicitou ao Superior Tribunal Militar (STM) que retire a patente de capitão da reserva do ex-presidente e o expulse das Forças Armadas, após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão.

Para justificar a expulsão, o Ministério Público Militar enumerou diversas infrações éticas cometidas por Bolsonaro.

“Fica evidente o descaso do representado Jair Messias Bolsonaro para com os preceitos éticos mais básicos previstos no artigo 28 da Lei 6.880/1980, que regula o Estatuto dos Militares”, afirmou o MPM.

O órgão ressaltou que a decisão do Supremo, que condenou Bolsonaro e outros envolvidos na tentativa de golpe, evidencia a gravidade das ações de militares que juraram defender a bandeira nacional.

“Os crimes cometidos e a violação dos princípios éticos militares, que os representados se comprometeram a respeitar perante a bandeira do Brasil, são inquestionáveis e justificam a declaração de indignidade e a perda de seus postos e patentes”, acrescentou o órgão.

O Ministério Público também atribuiu a Bolsonaro a violação dos seguintes deveres militares:

• Probidade e conduta íntegra na vida pública, ao liderar e utilizar a estrutura estatal para fins inconstitucionais;
• Respeito à dignidade humana, ao tentar instaurar um regime de exceção democrática;
• Obediência às leis e às ordens superiores, já que conspirava para desrespeitar a Constituição e decisões judiciais;
• Manutenção do preparo moral, destacando um comportamento imoral;
• Espírito de cooperação e camaradagem, contrariados pela promoção de ataques a militares contrários ao golpe;
• Discrição e respeito nas atitudes e linguagem, ausentes em seu discurso ofensivo e ameaçador;
• Subordinação às autoridades civis, contrariada pela tentativa de inverter a hierarquia constitucional;
• Cumprimento dos deveres de cidadão, incluindo respeito à Constituição, às leis e aos resultados eleitorais.

Andamento do julgamento

Além de Bolsonaro, o MPM solicitou a perda das patentes dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e do almirante Almir Garnier, todos condenados pela trama golpista.

A presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, informou que o tribunal não possui um prazo definido para julgar esses casos.

Ela anunciou a intenção de colocar os processos em pauta logo após os relatores despacharem os autos para julgamento. Segundo as normas internas, a presidente só vota no caso de empate e sempre a favor do réu em ações que envolvem a perda do oficialato.