Ministério Público Militar acusa Bolsonaro de desrespeito à ética militar

O Ministério Público Militar (MPM) denunciou que o ex-presidente Jair Bolsonaro negligenciou os princípios éticos que regem os militares ao participar de um plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente do Brasil.

O MPM apontou que Bolsonaro transgrediu valores essenciais, como lealdade à nação e fidelidade, além de outros compromissos morais.

Essa avaliação integra um pedido oficial enviado ao Superior Tribunal Militar (STM) em 3 de maio, solicitando a cassação da patente de capitão da reserva do Exército, título que detém Bolsonaro, e sua expulsão das Forças Armadas após a condenação do Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 27 anos e três meses de prisão.

Para fundamentar a expulsão, o MPM listou diversas infrações éticas do ex-presidente, destacando:

• Desrespeito aos códigos básicos estabelecidos no artigo 28 da Lei 6.880/1980, que constitui o Estatuto dos Militares;
• Desdém pela obrigação de manter probidade e conduta irrepreensível na vida pública, evidenciado pela organização de uma estrutura estatal para alcançar fins ilegais;
• Violação da dignidade humana ao tentar instaurar um regime autoritário;
• Ignorar o cumprimento das leis e ordens judiciais, descumprindo a Constituição e decisões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral;
• Falta de preparo moral refletida no seu comportamento;
• Atos que prejudicaram a cooperação e o espírito de camaradagem, promovendo ataques a militares contrários ao golpe;
• Uso inadequado de linguagem ofensiva contra membros de outros poderes e a promoção de discursos de ódio;
• Tentativa de subverter a autoridade civil sobre as forças militares;
• Desrespeito às obrigações cívicas, incluindo o reconhecimento da Constituição, das leis e dos resultados eleitorais.

Além dele, o MPM solicitou a perda de patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e do almirante Almir Garnier, todos envolvidos na mesma ação penal.

A presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, informou que o tribunal não possui prazo definido para julgar estes processos, mas anunciou que pautará os julgamentos assim que os relatores liberarem os casos para análise.

Segundo as normas do STM, a presidente votará apenas em caso de empate e sempre em favor do réu na decisão sobre a perda do oficialato.