Ministério Público questiona DER sobre painéis de led em vias do DF

De acordo com entendimento da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), antes das autorizações, um plano de ocupação de publicidade deveria ser elaborado. Justiça mandou desligar equipamentos em vias

Segundo o Ministério Público do Distrito Federale Territórios (MPDFT), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) não deveria autorizar a instalação de painéis de led em vias do DF, devido à inexistência de um plano de ocupação para publicidade. “A falta de planejamento e a emissão de autorizações independentemente de plano de ocupação têm gerado poluição visual e muitas pessoas têm encaminhado reclamações ao MP nesse sentido”, revela a promotora Laís Cerqueira, da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb).

Laís aponta que, no caso de áreas que ficam dentro do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), tombado pelo Patrimônio da Humanidade da Unesco, o plano de ocupação deve ser submetido à aprovação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Seduh) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A promotora também afirma que, muito embora seja o DER quem licencia a publicidade nas faixas de domínio do Sistema Rodoviário do DF, há uma legislação que precisa ser observada. “Elaboração de plano de ocupação, processo licitatório, distância mínima entre eles, têm rodovias que não admitem, altura, um monte de requisitos. O DER não vinha observando isso”, exemplifica.

O MPDFT teve acesso a estudos feitos em outros países, repassados pela professora Michelle Andrade, da Universidade de Brasília (UnB), que atestam o perigo desses equipamentos para a segurança no trânsito. “Primeiro porque os painéis estão com a luminosidade muito elevada, e isso ofusca a visão dos motoristas. Depois, porque as empresas têm colocado imagens em movimento e têm alternado as propagandas com intervalo muito curto entre elas, o que distrai os motoristas. Por último, porque alguns painéis estão em canteiro central e, por vezes, concorrendo com a sinalização de trânsito, o que pode confundir os motoristas”, analisa Laís Cerqueira.

No último sábado, o Tribunal de Justiça do DF concedeu liminar para suspender os efeitos de todas as autorizações, licenças ou permissões de exploração de publicidade e propaganda por meio de engenhos luminosos de led ao longo das faixas de domínio do Sistema Rodoviário do Distrito Federal. O juiz Carlos Frederico Maroja, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário, determinou que sejam desligados todos os painéis no prazo de 24h, a partir da notificação, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento, para cada um que ainda estiver ativo.

A decisão atendeu a pedido de ação popular sobre a legalidade dos atos administrativos do DER, que permitiram as licenças para a instalação de publicidade ao longo das vias públicas do DF e a invalidação dos contratos. As empresas alvo da decisão são Zeus Publicidade, Ambiance Participações Ltda., Metrópoles Midia Digital, SBS Comunicação Eireli e WS Promoções Ltda. Cabe recurso ainda da liminar.

Até o fechamento desta reportagem, o DER informou que o órgão ainda não havia sido notificado oficialmente a respeito da decisão judicial.

Segurança

Wellington Matos, especialista e consultor de trânsito e de transporte, pondera que as luzes utilizadas nesses painéis são de alta qualidade e podem tirar a atenção dos condutores. O especialista dá como exemplo um motorista que dirige a 60km por hora. “Em apenas um segundo de distração, esse motorista percorre 16 metros”, aponta.

Matos defende que haja cuidado com a escolha dos conteúdos publicitários transmitidos pelos engenhos. “Se houver muita informação escrita, o motorista vai tentar ler a informação, o que tira ainda mais a atenção dele”, observa. Já os painéis maiores, de acordo com Wellington, chamam atenção a partir de uma distância ainda maior, e o motorista vai tentar interpretar o que está sendo transmitido.

Matos também sublinha painéis localizados em cruzamentos. “Tira o foco do cruzamento e coloca na propaganda. Já nos painéis próximos aos semáforos, deve haver uma sincronicidade, ou seja, a propaganda conseguir ser interpretada enquanto estão todos parados aguardando a abertura do sinal”, explica o especialista, que também destaca o cuidado com o conteúdo. Propagandas mais apelativas, como com pessoas com pouca roupa ou sobre futebol, podem causar transtornos no tráfego.

Por outro lado, Wellington Matos não defende a extinção total dos painéis de led, mas sustenta que há a necessidade de ajustes nessas publicidades espalhadas pela cidade. “É preciso passar por adequações às situações de trânsito. Neste momento, acredito que haja um exagero de painéis pelas vias do DF. É preciso ajustes em relação ao tempo de propaganda e a quantidade informação”, assinala.