Ministério Público questiona o uso da verba indenizatória por distritais

Despesas com o aluguel de carros e a contratação de consultoria dos deputados distritais são investigadas por promotores da Defesa do Patrimônio Público e Social. Já a Mesa Diretora decide divulgar salário nominal dos servidores

Os 24 deputados distritais terão que dar explicações sobre os gastos com verba indenizatória ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os promotores que investigam o uso da cota na Câmara Legislativa pediram informações detalhadas sobre as despesas com o aluguel de carros e a contratação de consultoria. O MP não descarta entrar com ação civil pública por uso irregular da verba indenizatória. No primeiro semestre deste ano, os distritais torraram R$ 1.088.577.

No ofício enviado aos gabinetes dos parlamentares, os promotores de Defesa do Patrimônio Público e Social pediram informações referentes aos gastos realizados de 2013 a 2015. Eles querem saber quantos e quais veículos foram alugados para atender as atividades parlamentares, com indicação de marca, modelo e placa dos carros, além dos contratos. Os promotores também cobraram a informação de quem usa os veículos.

O MP questionou se os parlamentares usaram a verba indenizatória para contratação de assessoria jurídica e, em caso positivo, os deputados terão que explicar quais atividades foram desenvolvidas, com apresentação dos respectivos contratos, pareceres, relatórios, petições e documentos que comprovem a prestação dos serviços contratados. O mesmo vale para consultoria especializada.

O trabalho começou com o recolhimento de informações disponíveis no site da Câmara Legislativa. A instituição publica periodicamente os balanços com gastos da verba indenizatória. Segundo a assessoria do procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, o inquérito foi aberto depois que o Ministério Público Federal questionou o uso da cota parlamentar pelos deputados federais. O MP quer saber se a contratação de determinados bens e serviços poderia ser feita por licitação.

Ação
Em junho do ano passado, o Ministério Público do DF entrou com uma ação civil pública questionando a compra de combustível com a verba indenizatória sem concorrência pública. O MP chegou a pedir a suspensão desse tipo de despesa, mas a Justiça não concedeu a liminar. Em 19 de agosto, o juiz Jansen Fialho de Almeida, da 3ª Vara de Fazenda Pública, deu prazo de 10 dias para alegações finais. Agora, o DF e os interessados terão mais 15 dias para apresentar a argumentação. O desfecho da ação deve ocorrer em breve. Só no ano passado, a Câmara gastou, em média, R$ 1,5 mil com combustíveis diariamente. O valor é a soma de todas as despesas dos 24 parlamentares com abastecimento dos carros dos gabinetes.

A presidente da CLDF, Celina Leão (PDT), explica que a Casa já publica as notas fiscais apresentadas pelos distritais no site. “O ofício foi enviado aos deputados e cada um terá que enviar as informações detalhadas solicitadas. O MP está cumprindo seu papel. É obrigação dos deputados fiscalizar os gastos do Executivo e é prerrogativa do Ministério Público monitorar as despesas com verba indenizatória”, justificou Celina. “Os parlamentares que usam a verba com coerência e decência não terão nenhum problema em prestar as informações solicitadas”, acrescentou a presidente da Casa.