Ministra afirma resistência à presença feminina nos tribunais

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, declarou nesta terça-feira (19) que existe uma resistência contra a participação de mulheres nos tribunais brasileiros.

A fala foi feita durante o julgamento em que o TSE revogou a decisão anterior que determinava que a próxima nomeação para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), na vaga destinada à advocacia, deveria ser feita por meio de uma lista tríplice composta exclusivamente por advogadas.

Durante a sessão, a ministra Cármen Lúcia mencionou que soube de tribunais que aguardam o término do seu mandato na presidência do TSE, previsto para o ano que vem, para tentar revogar a regra que exige alternância de gênero nas indicações para os TREs.

“Alguns tribunais e pessoas já informaram que esperam minha saída em 2024 para não cumprir a resolução. A resistência à presença feminina é evidente”, afirmou.

De acordo com a Resolução 23.746, aprovada em março, as listas tríplices para preenchimento de vagas na Justiça Eleitoral devem incluir homens e mulheres, visando equilibrar a representação de gênero.

Decisão sobre o TRE-RJ

No caso do TRE-RJ, o TSE reverteu a decisão anterior e estabeleceu que a próxima lista para substituir o desembargador eleitoral Fernando Marques de Campos Cabral Filho, na vaga reservada a juristas, não precisará ser composta exclusivamente por mulheres.

A mudança decorreu de uma questão de ordem apresentada pelo ministro André Mendonça. Ele explicou que a lista formada apenas por homens para substituir o desembargador foi aprovada antes da resolução do TSE, portanto a exigência de que a lista fosse feminina não poderia ser imposta ao tribunal.

Essa decisão foi aprovada por unanimidade.