Ministra apoia regras claras para avaliação de servidores na reforma

Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação (MGI), enfatizou nesta quarta-feira (27) a importância de estabelecer regras claras para a avaliação de desempenho dos servidores no âmbito da reforma administrativa. Ela destacou que o desafio está em como essa avaliação deve ser realizada, sugerindo que não fique restrita apenas à análise feita pelo chefe imediato.

Segundo a ministra, a estabilidade no serviço público foi criada para proteger o Estado contra desvios éticos e garantir que o servidor possa denunciar irregularidades sem sofrer retaliações. No entanto, ressaltou que essa estabilidade não pode servir como um escudo para quem não desempenha bem suas funções.

Esther Dweck defendeu que avaliações eficazes dependem de métricas variadas e objetivas, que ultrapassem a simples avaliação do superior imediato, pois este enfrenta dificuldades para fazer uma análise justa e contundente de seus subordinados.

A ministra também expressou dúvidas quanto à proposta de bonificação por produtividade, preocupada com o impacto fiscal que isso pode acarretar, e mencionou a necessidade de regulamentar a contratação temporária de funcionários públicos, uma prática comum que atualmente carece de normas claras.

Durante um debate com o relator da reforma, deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), Esther Dweck destacou que, apesar de a progressão na carreira depender da avaliação de desempenho, outros critérios também precisam ser considerados além do tempo de serviço. Já Pedro Paulo defende que a progressão deve estar vinculada exclusivamente ao desempenho do servidor.

O relator esclareceu que o bônus por produtividade será opcional e condicionado às regras fiscais que controlam os gastos públicos, sendo um incentivo coletivo para que os órgãos atinjam suas metas.

Sobre os contratos temporários, Pedro Paulo afirmou que é necessária a criação de uma lei nacional que discipline essas contratações, reconhecendo essa prática como uma realidade dos entes federados. Esther Dweck concordou com a necessidade de estabelecer regras mínimas para esses contratos.

Esther Dweck revelou ainda que o governo está alinhado com algumas propostas do relator, mas rejeita medidas que tragam retrocessos comparáveis à PEC 32, apresentada no governo anterior. O objetivo compartilhado é combater privilégios, aumentar a eficiência do Estado e garantir que os servidores tenham condições adequadas para realizar um bom trabalho, apoiados por ferramentas digitais modernas.

O relator Pedro Paulo afirmou que a reforma será fruto de consenso entre Executivo e Legislativo, buscando convergência para evitar conflitos, ao contrário do que ocorreu anteriormente com a PEC 32.