Ministra apoia regras claras para avaliação de servidores na reforma

Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação (MGI), manifestou nesta quarta-feira (27) a necessidade da regulamentação da avaliação de desempenho para servidores dentro da reforma administrativa. Contudo, ressaltou que é fundamental pensar em como essa avaliação será cobrada, sugerindo que ela não deve se limitar à análise feita apenas pela chefia imediata.

A ministra comentou que a estabilidade no serviço público foi criada para proteger o Estado e garantir que profissionais possam denunciar irregularidades, mas não deve servir para proteger servidores que não desempenham bem suas funções.

Para Esther Dweck, a avaliação precisa contar com critérios variados e objetivos, evitando que dependa somente da opinião do superior direto, já que este pode ter dificuldades em fazer uma avaliação rigorosa de seus subordinados.

Além disso, a ministra expressou dúvidas quanto à proposta de pagamento de bônus por produtividade, preocupada com os possíveis impactos fiscais que isso poderia trazer. Ela também destacou a realidade da contratação temporária no serviço público, que carece de uma regulamentação adequada.

O debate contou com a participação do relator da reforma, deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), que enfatizou a necessidade de regras definidas para avaliação de servidores para progressão na carreira, a possibilidade de bônus por cumprimento de metas, a regulação de contratações temporárias e a modernização dos serviços públicos com digitalização.

Diferenças entre os discursos ficaram claras: enquanto Esther Dweck acredita que a progressão na carreira deve incluir outros critérios além da avaliação de desempenho e do tempo de serviço, Pedro Paulo defende o fim da progressão exclusivamente por tempo de serviço, vinculando-a diretamente à avaliação.

A ministra também levantou preocupações sobre o contexto em que os serviços são prestados e como isso pode influenciar critérios de produtividade, exemplificando com uma escola em área conflagrada, onde dificuldades externas poderiam afetar os resultados.

Sobre os contratos temporários, o relator defende a necessidade de uma legislação nacional que discipline essas contratações, uma posição que conta com a concordância de Esther Dweck.

Por fim, a ministra esclareceu que aguarda a versão final da proposta para avaliação completa, ressaltando alinhamento com alguns dos objetivos do relator, como combater privilégios, aumentar a eficiência do Estado e apoiar os servidores com ferramentas digitais para melhorar a entrega de serviços públicos.

O relator reforçou a intenção de articular a reforma administrativa em acordo com o Executivo, indicando que a proposta final será fruto de convergência entre os poderes e partidos.