Ministra diz que PEC da reforma administrativa ainda não está pronta para votação

Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, afirmou nesta terça-feira, 16, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) referente à Reforma Administrativa, que tramita no Congresso, ainda não está pronta para ser votada. A declaração foi dada durante sua participação no programa Bom dia, Ministra, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo a ministra, o texto precisa passar por uma discussão mais ampla para que se possa avaliar exatamente o que está preparado para votação.

Esther Dweck ressaltou também que nenhuma reforma que tenha como alvo os servidores públicos deve avançar. Ela destacou que o governo valoriza a estabilidade no serviço público, porém espera que ela venha acompanhada de medidas de transparência e avaliação de desempenho.

Quanto ao próximo ano, a ministra informou que tem a intenção de encaminhar ao Congresso um projeto para reorganização do direito administrativo ainda no primeiro trimestre de 2026. Além disso, mencionou a expectativa da realização de uma terceira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), caso haja um governo comprometido em fortalecer o serviço público.