Ministra indicada por Lula será relatora de ação no TSE contra desfile da Acadêmicos de Niterói

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Estela Aranha foi designada como responsável pelo julgamento da ação apresentada pelo Partido Novo que busca impedir o desfile da Acadêmicos de Niterói, que faz uma homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na denúncia, o partido acusa Lula, o PT e a escola de samba de promover propaganda eleitoral antecipada.

Indicada por Lula em 2025, Estela recebeu o caso nesta terça-feira (10). Ainda não há previsão para o julgamento. Conforme noticiado pelo Estadão, ao indicá-la, o presidente planejava fortalecer a Corte para enfrentar desinformação e possíveis conflitos com plataformas digitais nas eleições de 2026.

Na ação, o Novo argumenta que o desfile ultrapassa os limites de uma homenagem cultural, adotando um caráter de campanha ao mencionar a polarização de 2022, utilizar jingles históricos do PT e fazer referência ao número do partido nas urnas, além de empregar expressões que, segundo o partido, configuram pedido de voto.

O partido também questiona o investimento de R$ 1 milhão realizado pela Embratur, mediado pelo Ministério da Cultura, direcionado à escola. Um acordo entre a empresa pública de promoção turística e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) prevê um aporte total de R$ 12 milhões (R$ 1 milhão para cada escola do Grupo Especial), destinado oficialmente à divulgação internacional do carnaval do Rio como produto turístico.

O Ministério da Cultura, a Embratur e a Liesa não comentaram o assunto quando procurados. A Acadêmicos de Niterói também foi contatada para esclarecer a ação, e o espaço permanece aberto para respostas.

O Novo destaca ainda que o presidente de honra da escola, Anderson Pipico, é vereador pelo PT em Niterói, o que, para a sigla, comprometeria qualquer alegação de neutralidade artística. Pipico declarou que nunca teve cargo diretivo na Acadêmicos de Niterói.

Estela Aranha, que irá julgar a representação do Novo, é uma das duas advogadas da categoria dos juristas, indicadas pelo presidente da República a partir de listas tríplices elaboradas pelo STF. O TSE é formado por sete ministros titulares com mandatos de dois anos, renováveis por mais dois: três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois da classe dos juristas.

Lula confirmou a aliados que estará no Rio para assistir ao desfile no próximo domingo, 15. O enredo ‘Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil’ homenageia a trajetória do petista. O prefeito Eduardo Paes ofereceu dois camarotes da prefeitura para Lula, a primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, e convidados na Marquês de Sapucaí.

Outra ação judicial relacionada já foi rejeitada. Nesta quarta-feira, a 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal extinguiu, sem analisar o mérito, uma ação popular que tentava impedir a homenagem da Acadêmicos de Niterói ao presidente no desfile de carnaval deste ano.