Ministro afirma que governo apoiou versão de Derrite do PL antifacção por falta de alternativas

O ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, afirmou nesta quarta-feira (25) que o governo não teve outras alternativas além de apoiar a versão do relator Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas, na votação do projeto de lei antifacção.

Ele explicou que o comando da Câmara indicou que não aceitaria o texto aprovado no Senado.

“Apesar de termos grande afinidade com o texto do Senado, não havia possibilidade de nos manifestarmos, pois ele não seria votado”, disse o ministro.

Lima e Silva destacou que a única opção era negociar para tentar melhorar o texto.

“Existiam apenas duas posturas: não agir e deixar aquela versão seguir ou buscar aprimorá-la”, afirmou.

Durante a terça-feira, houve uma divisão no governo sobre aderir ou não ao texto elaborado pelo deputado Guilherme Derrite. O ministro da Justiça apoiava a versão, enquanto a Secretaria de Relações Institucionais, comandada por Gleisi Hoffmann, e a bancada do PT na Câmara se posicionaram contra.

Foram apresentadas 23 propostas em cinco áreas diferentes para modificar o texto de Derrite, das quais 12 foram incorporadas no texto final aprovado.

O ministro lamentou a rejeição da proposta que previa taxação dos bets, mas mostrou expectativa positiva para que o Congresso aprove mecanismos de financiamento para o combate ao crime organizado na votação da PEC da Segurança Pública na próxima semana.

“Temos certeza de que o Congresso brasileiro terá a oportunidade de viabilizar proposições estruturantes para o financiamento da segurança pública durante o debate da PEC”, declarou.

Segundo Lima e Silva, a taxação dos bets poderá ser combinada com outras formas de obter recursos financeiros.

“Esse é um caminho viável, que pode ser adotado isoladamente ou em conjunto com outras medidas”, concluiu o ministro.