Ministro Aloysio Veiga defende a CLT e critica Gilmar Mendes

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, defendeu veementemente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nesta sexta-feira (29). Sua fala ocorre em resposta às críticas feitas pelo decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, à legislação trabalhista atual.

Aloysio Corrêa da Veiga afirmou na abertura da sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que, mesmo em tempos desafiadores, o Poder Judiciário da área trabalhista representa um princípio constitucional fundamental: a dignidade da pessoa.

O ministro do STF, Gilmar Mendes, em recente evento do grupo Lide, criticou a CLT, chamando-a de uma “vaca sagrada” intocável e defendeu maior flexibilidade nas relações laborais.

Como relator no STF de um recurso sobre a chamada “pejotização”, Gilmar suspendeu em abril os processos relacionados a esse tema em todo o país, o que tem gerado um atrito crescente entre o STF e o TST, especialmente em temas que envolvem a contratação de profissionais como pessoa jurídica.

Em resposta, Aloysio Corrêa da Veiga pediu que os membros do Judiciário trabalhista defendam com firmeza um ramo que ele considera justo e equilibrado.

Segundo ele, a CLT continua muito relevante e atual, e é preocupante a tentativa de retroceder para modelos que a história mostrou não serem eficazes.

Corrêa da Veiga ressaltou que nem o direito do trabalho nem a Justiça do Trabalho são responsáveis pelos obstáculos ao crescimento econômico, que estão ligados à economia real, como produção e escoamento.

Os processos que buscam reconhecimento de vínculo empregatício no contexto da pejotização aumentaram 57% em 2024, enquanto o STF tem sido palco para recursos contra decisões da Justiça do Trabalho.

Gilmar Mendes marcou para 6 de outubro uma audiência pública para discutir os impactos econômicos das formas atuais de contratação, defendendo que não se pode mais manter relações de emprego que na prática não existem.

Aloysio Corrêa da Veiga destacou que, ao contrário das relações civis e comerciais, a liberdade de escolha nas relações trabalhistas é mais limitada. Para garantir igualdade na contratação, é essencial haver, de forma inicial, liberdade para a escolha.