Ministro comenta proposta sobre redução da maioridade penal

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Silva e Lima, comentou de forma moderada nesta terça-feira (10) a sugestão do relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), que propôs incluir no texto uma consulta popular sobre a diminuição da maioridade penal, assunto que historicamente não tem apoio das gestões petistas. Silva e Lima, contudo, preferiu não entrar em conflito com o relator, com quem mantém um bom diálogo, e evitou manifestar claramente a atual posição do governo.

“Não se pode afirmar que um tipo de consulta popular, como uma forma de democracia direta, seja algo negativo por si só. Colocar esse debate à disposição da sociedade brasileira é algo completamente legítimo, saudável e bem orientado para aqueles que têm essa visão”, afirmou Silva e Lima durante uma reunião avaliando as ações dos órgãos ligados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tratou do tema da maioridade penal em seu terceiro mandato e não há declarações recentes dos seus aliados a respeito, mas historicamente o assunto é rejeitado por Lula e setores ligados ao PT. Em 2007, durante seu segundo mandato, Lula posicionou-se contra, alegando que os crimes cometidos por jovens menores de 18 anos representam uma minoria.

Para o atual ministro da Justiça, uma eventual consulta popular permitiria que “as diversas correntes políticas e visões da sociedade” contribuíssem para enriquecer a discussão sobre a adoção ou não dessa medida. Lima e Silva tem buscado construir consensos e valorizar o Congresso em seus esforços para aprovar a PEC da Segurança Pública.

O governo ainda não manifestou posição oficial sobre o relatório elaborado por Mendonça Filho. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que pretende marcar novos debates sobre a PEC após o carnaval.