Ministro da AGU promove conciliação e busca diálogo no STF sobre aumento do IOF

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, defendeu recentemente a conciliação como meio eficaz para o Judiciário solucionar conflitos significativos. Essa declaração surge em um contexto de divergência entre o governo federal e o Congresso, que levou a discussão sobre o decreto de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Embora não tenha comentado diretamente a ação ajuizada pela AGU referente ao decreto do IOF, Messias citou duas ocasiões recentes nas quais o STF atuou como mediador entre os Poderes Executivo e Legislativo. Os exemplos mencionados foram a desoneração da folha de pagamentos e o debate sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

“Essa é uma decisão política, que prioriza a conciliação. Quero destacar essa palavra, pois a conciliação é o caminho que o Judiciário encontra para resolver grandes impasses. Aplicamos isso na questão das desonerações e estou otimista com as soluções coletivas que estamos desenvolvendo no tema do marco temporal”, afirmou Messias durante o Fórum de Lisboa.

Ao mesmo tempo, o ministro da AGU tem mantido contato direto com ministros do STF para discutir a controvérsia acerca do IOF. Ele já conversou com o presidente do STF, Luis Roberto Barroso, além dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, relator da ação do governo.

Fontes próximas afirmam que essas tratativas têm apontado positivamente para o governo, uma vez que os magistrados compreendem a fundamentação apresentada na ação que, se acolhida, poderia anular a decisão do Congresso que reverteu o aumento do imposto.

A AGU sustenta no pedido que o artigo 153 da Constituição estabelece à União a competência para instituir impostos sobre “operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários”, conferindo ao Executivo a possibilidade de ajustar as alíquotas desses tributos. Sob esse argumento, o Legislativo teria ultrapassado suas atribuições ao aprovar o projeto contestado.

Durante sua exposição em Lisboa, Messias ressaltou que a discussão tributária não deve provocar divisões na sociedade:

“É fundamental enfrentar essa questão com clareza, transparência e honestidade intelectual para promover uma justiça fiscal que impulsione a justiça social. A base tributária não deve ser motivo de divisão, e devemos buscar consensos que unam a sociedade.”

Membros do governo adotam cautela quanto às chances de conciliação, destacando a necessidade inicial de seguir os procedimentos no STF.

O ministro Alexandre de Moraes ainda não decidiu sobre as ações relatadas, que incluem pedidos do PL e do PSOL ligados ao decreto. Antes de tomar uma decisão, é comum solicitar pareceres das partes envolvidas e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A conciliação no STF já foi aplicada, no ano anterior, na questão da desoneração da folha de pagamento, quando o governo federal recorreu contra lei aprovada no Congresso que estendia a medida até 2027. O ministro Cristiano Zanin suspendeu a norma, culminando depois em uma negociação entre os Poderes que resultou em nova legislação com reoneração gradual.

Outro caso importante é o do marco temporal. Em 2023, o STF considerou inconstitucional a tese que restringe direitos indígenas apenas às terras ocupadas em 1988. Apesar disso, o Congresso aprovou lei que impôs essa limitação. Ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha vetado os principais dispositivos, seus vetos foram derrubados.

Desde o ano passado, o STF conduz um processo de conciliação com representantes do Executivo e Legislativo, gerando uma proposta de alteração legislativa que segue para análise dos ministros da Corte.