Ministro da AGU se encontra com Moraes para decidir ações contra sanções dos EUA

O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, vai se reunir com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), antes de determinar as medidas jurídicas que o governo brasileiro deve adotar em resposta às sanções impostas pelos Estados Unidos a esse magistrado. O encontro pode ocorrer ainda nesta quinta-feira.

Na quarta-feira, o presidente Lula instruiu a AGU a elaborar estudos sobre as possíveis ações para contestar as sanções contra Moraes, e foi informado por Messias que as análises já estavam em andamento.

Entre as opções estão acionar a Justiça dos Estados Unidos sob o argumento de que a Lei Magnitsky está sendo aplicada injustificadamente, recorrer à Justiça brasileira alegando que a lei americana não tem validade no país, ou buscar instâncias internacionais.

Os Estados Unidos anunciaram na quarta-feira a aplicação das sanções previstas na Lei Magnitsky a Moraes, que é o primeiro brasileiro a ser diretamente afetado por essa norma.

No mesmo dia, ocorreu o anúncio do aumento tarifário de 50% sobre exportações brasileiras feito pelo governo Trump, com exceções para aproximadamente 700 categorias de produtos, como aviões, petróleo, suco de laranja e celulose.

A Lei Magnitsky estabelece diversas sanções que ultrapassam as fronteiras dos EUA e que são impostas sem necessidade de condenação judicial formal. Essa decisão é tomada pelo Poder Executivo americano, podendo se basear em relatórios de autoridades e organismos internacionais.

Entre as sanções estão a proibição de entrada nos Estados Unidos e a vedação de negócios com cidadãos e empresas americanas. No caso do ministro Moraes, seu visto já estava bloqueado por decisão do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, desde 17 de julho.

Além da proibição de entrada, a principal sanção da Magnitsky consiste no bloqueio de bens de pessoas ou entidades nos Estados Unidos. Isso inclui contas bancárias, investimentos e imóveis. Os sancionados também não podem realizar operações através do sistema bancário americano.

Na prática, a lei implica no bloqueio de ativos em dólares fora da jurisdição americana e no bloqueio de cartões de crédito internacionais de bandeiras sediadas nos EUA, como Visa, Mastercard e American Express, segundo a advogada especializada em comércio internacional, Vera Kanas.

Também pode haver suspensão de contas em redes sociais e serviços de grandes empresas de tecnologia americanas, como Google, Microsoft, Apple e Meta. Isso afetaria o acesso a plataformas como Teams, WhatsApp, Gmail, Google Drive, YouTube e Google Pay, mesmo quando utilizados no Brasil ou em outros países.