Ministro do STF defende quebra de sigilo de informações da Lava Jato

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (3) a derrubada do sigilo das investigações de políticos suspeitos de participar do esquema de corrupção da Petrobras. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve protocolar até o fim do dia pedidos de abertura de inquérito para apurar o envolvimento de autoridades no escândalo investigado pela Operação Lava Jato.

Em cada petição, ele solicitará o fim do segredo de justiça. Caberá ao ministro Teori Zabavascki, relator das apurações da Lava Jato no Supremo, decidir se torna ou não as informações públicas.

“Penso que, na administração pública, a mola mestra é a publicidade, o que viabiliza a eficiência pelo acompanhamento da imprensa, da sociedade em geral. O que por lei deve ser mantido em sigilo deve ser envelopado, o restante deve ser público”, defendeu Marco Aurélio Mello.

Para o ministro, só devem permanecer sob o segredo de justiça dados decorrentes de quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico, e as delações premiadas do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Yousseff. Pela lei, o sigilo das delações só pode ser derrubado quando o juiz aceita denúncia do Ministério Público contra as pessoas citadas nos depoimentos.

A lista dos políticos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção só vai ser divulgada após determinação do ministro Teori Zavascki. Para Marco Aurélio Mello, o colega não deverá demorar para decidir se derruba ou não o sigilo.  “O ministro Teori é um ministro muito rápido, rápido no gatilho”, brincou.

Senadores, deputados e ministros de Estado têm foro privilegiado e só podem ser investigados após autorização do Supremo. É praxe, porém, os ministros sempre autorizarem a abertura de inquérito após pedido da Procuradoria-Geral da República. Já o inquérito para apurar governadores depende de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Para o ministro Marco Aurélio Mello, o foro privilegiado gera distorções, já que outros réus da Operação Lava Jato estão sendo condenados na primeira instância, enquanto as investigações de autoridades sequer começaram oficialmente.

“Aqueles que não têm prerrogativa de ser julgados pelo Supremo já estarão sendo julgados em primeira instância enquanto estaremos na fase embrionária. Isso gera situação esdrúxula.  Defendo extinção [do foro privilegiado]. Não se julga o cargo, se julga a pessoa”, afirmou.

Lista de políticos
A base dos pedidos de abertura de inquérito que serão protocolados no STF pelo procurador-geral são os depoimentos dados pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e pelo doleiro Alberto Youssef, considerado o principal operador do esquema, que teria lavado R$ 10 bilhões em dinheiro desviado da estatal.

Também serão usados dados já apurados na Lava Jato, que já levou à abertura de mais de uma dezena de ações penais e investigações contra pessoas sem foro privilegiado, julgados na primeira instância da Justiça Federal no Paraná.

Em alguns casos, no entanto, é possível que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entenda que não é possível verificar a existência de delitos com base nas afirmações ou mesmo não ser possível chegar aos culpados. Nestes casos, pedirá o arquivamento das investigações. Se considerar que já há provas, poderá apresentar uma denúncia, passando a uma fase mais adiantada do processo penal.

Nos pedidos de inquérito, o procurador já pode pedir quebras de sigilos bancário e fiscal e deverá propor oitivas de testemunhas. A avaliação da PGR é de que a quebra de sigilo telefônico pode não ser eficaz, já que os suspeitos devem ter adotado cautela após a deflagração das primeiras fases da Operação Lava Jato.

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Se aberto o inquérito, é possível que parte dessas diligências sejam mantidas em sigilo – não apenas o pedido para realizá-las, como também as informações e provas coletadas. O objetivo, novamente, é evitar que o investigado se antecipe e elimine rastros de crimes cometidos.

Fonte: G1