Ministro do STF diz que mandato parlamentar exige presença física

Ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou hoje que o trabalho parlamentar não pode ser realizado totalmente de forma remota.

Essa decisão foi tomada em um processo relacionado ao ex-deputado Chiquinho Brazão, mas também foi interpretada como uma mensagem direcionada ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde fevereiro.

No texto, Dino destaca que o papel de representante do povo exige participação presencial.

“A presença física é o padrão. A função parlamentar não pode ser reduzida. Exceções ao trabalho presencial devem ser temporárias, justificadas e claramente regulamentadas”, escreveu o ministro.

Eduardo Bolsonaro não tem comparecido às sessões da Câmara desde julho, quando sua licença terminou. A longa ausência pode levar à perda do mandato por faltas injustificadas — são necessárias 120 faltas para que isso ocorra.

Para evitar essa situação, a oposição organizou uma estratégia recentemente: Eduardo foi nomeado líder da Minoria na Câmara. Essa nomeação, feita pelo PL, baseia-se em uma regra da presidência da Câmara de 2015, que permite justificar faltas de líderes mesmo quando estão no exterior.

A deputada Caroline de Toni (PL-SC), que ocupava o cargo, desistiu da liderança para beneficiar Eduardo. Ela explicou que a ação visa proteger o colega, pois ele está fora do país por razões políticas e não por vontade própria.

A confirmação da nomeação depende do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que considerou a indicação incomum.

Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos, onde realiza atividades de lobby junto ao governo de Donald Trump e foi indiciado pela Polícia Federal por tentativa de pressionar autoridades envolvidas em processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo as investigações, suas ações no exterior visam instituições democráticas brasileiras, como o STF e o Congresso Nacional.