Ministro do STF pode ter empresa? Pode julgar pessoas com quem fez negócios? Entenda

Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou na quinta-feira que deixaria o cargo de relator do processo relacionado ao Banco Master. O ministro André Mendonça foi sorteado para substituí-lo na relatoria do caso.

Essa decisão foi tomada após uma reunião convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin, para apresentar aos demais ministros um relatório da Polícia Federal obtido a partir do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central em novembro.

Fontes revelaram ao jornal O Globo que, ao perceber resistência entre seus pares para continuar com a relatoria, Toffoli decidiu abrir mão do cargo de relator “a pedido”, em acordo com os colegas.

Em nota divulgada na quinta-feira, Toffoli confirmou ser sócio da empresa Maridt, que vendeu uma participação no resort Tayayá, localizado no interior do Paraná, para um fundo ligado ao pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro investigado. Ele afirmou ter declarado esses ganhos à Receita Federal e agido de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Essas informações geraram questionamentos sobre possível conflito de interesses que inviabilizaria a continuidade de Toffoli na liderança das investigações.

O que vai acontecer com a saída de Toffoli?

Após a reunião extraordinária no STF, foi decidido que a relatoria do caso seria redistribuída por sorteio, como previsto no regimento interno da Corte. O novo relator será o ministro André Mendonça.

Os ministros consideraram que não há motivos para suspeição em relação a Toffoli, reconhecendo a validade dos atos praticados por ele como relator. Demonstraram ainda apoio pessoal ao ministro.

É permitido que um ministro do STF possua uma empresa?

Sim, desde que não exerça funções administrativas ou de direção, conforme o artigo 36 da Loman. Magistrados podem ser acionistas e receber dividendos, mas não podem participar da gestão ativa das empresas.

Os questionamentos contra Toffoli dizem respeito ao fato de ele ter participado da relatoria de um processo envolvendo negócios de seus sócios, e não pelo fato de ser sócio da Maridt.

Um ministro pode julgar pessoas com quem tem negócios?

Segundo o artigo 254 do Código de Processo Penal, um juiz deve se declarar suspeito ou pode ser recusado pelas partes se for amigo íntimo, inimigo ou sócio de uma parte envolvida no processo.

Toffoli argumentou que assumiu a relatoria do caso quando a Maridt já não tinha mais relação com o grupo investigado. Especialistas afirmam que a suspeição requer provas concretas, mas a saída de Toffoli da relatoria ajudaria a afastar dúvidas sobre integridade do Judiciário.

Qual é a relação de Toffoli com a Maridt?

Toffoli confirmou ser sócio da Maridt, que vendeu parte do resort Tayayá para um fundo do pastor Fabiano Zettel. Nos registros comerciais, apenas os irmãos de Toffoli aparecem como administradores da empresa.

A Maridt é uma sociedade anônima de capital fechado, criada em outubro de 2020 com sede em Marília (SP).

O jornal O Globo verificou que seguranças que servem ao STF fizeram diversas viagens ao resort Tayayá, que é frequentado por Toffoli, com custos elevados para o erário.

Toffoli afirma que a Maridt não tinha mais ligações com o resort quando ele assumiu o caso e que ele apenas recebe dividendos, sem participar da gestão, conforme permitido pela Loman.

Qual a ligação entre Maridt e Banco Master?

A Maridt vendeu sua participação no resort Tayayá em duas etapas para fundos ligados a Fabiano Zettel. A participação do fundo Arleen, gerido pela Reag Investimentos, foi avaliada em R$ 6,6 milhões.

Reportagens indicam que Zettel está ligado a fundos investigados por suspeitas de fraudes relacionadas ao Banco Master.

O que mostram as mensagens entre Toffoli e Vorcaro encontradas no celular do banqueiro?

O relatório da Polícia Federal inclui registros de chamadas e convites para eventos entre os dois, além de conversas de Vorcaro com terceiros sobre pagamentos referentes ao Tayayá. O conteúdo dessas mensagens ainda está sob sigilo.