Ministro do TCU afirma que há condições para intervenção na Enel, mas decisão é do Ministério

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, responsável pelo processo de fiscalização da Aneel e do Ministério de Minas e Energia (MME) na concessão da Enel, afirmou que há condições para que uma intervenção do governo federal na empresa, mas a decisão de indicar um interventor caberia ao Ministério de Minas e Energia. O TCU pode exigir que a Aneel emita um parecer pedindo a intervenção ao governo federal, dentro de um prazo estabelecido. Os técnicos do tribunal, porém, ainda não começaram a analisar o caso.

A intervenção do governo federal em uma empresa privada que tenha concessões de serviços pode ocorrer em casos de “falha gravíssima”. O ministério, então, escolhe um representante para administrar os serviços prestados no lugar da empresa. Ao mesmo tempo, o governo também pode abrir um “processo de caducidade” do contrato com a empresa, que encerraria os serviços prestados definitivamente e possibilitaria a escolha de uma nova empresa para concessão dos serviços. Esse último costuma ser mais demorado. Tanto a intervenção quanto o processo de caducidade devem ser pedidos pelo Aneel ao governo, depois de detectar sucessivas falhas, e o ministério toma a decisão final.

O TCU poderá entrar no caso determinando que a Aneel emita esse pedido em um prazo estabelecido. Mas o tribunal não pode pedir diretamente ao governo a intervenção ou fim do contrato.

“A intervenção cabe ao governo federal decidir, mas o tribunal pode encaminhar neste sentido, pelo o que estou sentindo o clima. Não há mais clima para a empresa permanecer, mas isso não significa que o governo federal vai aceitar. No caso aqui não está havendo eficiência, não está havendo eficácia. A empresa perdeu a credibilidade por falta de governança. Eu questionei a empresa hoje se tinha regras de governança e avaliação de risco. Senti que houve dúvidas nas colocações para mim. Se uma empresa desse porte não tem a governança estabelecida, significa que não está cumprindo seu dever”, disse o ministro Augusto Nardes.

Apesar da posição do ministro, o TCU só poderá emitir um parecer e exigir uma definição por parte da Aneel depois que os técnicos do tribunal analisarem o assunto e o caso for apreciado pelo plenário, junto aos demais ministros.

Nardes se reuniu com o governador Tarcísio de Freitas, o prefeito de São Paulo e candidato à reeleição, Ricardo Nunes, e 17 prefeitos da região metropolitana que também ficaram sem luz. Além da intervenção na empresa, o governador pediu que as contas da Enel sejam abertas para controle do poder público. Uma carta assinada pro Tarcísio e os prefeitos foi entregue ao TCU com os pedidos.

“Não temos informações disponíveis, temos que pedir pelo amor de Deus pelas informações. Os dados de concessões de rodovias e gás hoje são abertos. A Enel se queixa de não ter previsão do clima. Por que ela não investiu em equipamentos? A empresa não está fazendo aquilo que não dá remuneração a ela. A empresa não quer ter despesa de operação, por isso a intervenção. Por isso temos que elevar o tom, não dá mais para a Enel atuar no estado de São Paulo. A empresa tem tratado com deboche os prefeitos e ate o governo do estado”, disse Tarcísio.

Ao todo, 200 mil unidades comerciais ou residenciais estavam sem luz na grande São Paulo até a noite desta terça. O prefeito Ricardo Nunes disse que a empresa criou mecanismos para tirar a responsabilidade dela diante de falhas de decorrem de eventos climáticos, como fortes chuvas, e se exaltou.

“Somos vitimas da Enel. Esses vagabundos não estão fazendo nada. Esse ministro (Alexandre silveira) não faz nada”.