Ministro do TCU paralisa inspeção no Banco Central e leva caso ao plenário

Ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu suspender a inspeção presencial no Banco Central, que ele mesmo havia mandatado para investigar os procedimentos usados na liquidação extrajudicial do Banco Master, ocorrida em novembro. Além disso, ele encaminhou a questão para ser avaliada pelo plenário.

Essa decisão foi tomada após o Banco Central apresentar um recurso denominado embargo de declaração, contestando a autoridade do ministro para autorizar sozinho uma inspeção dessa magnitude. O Banco Central argumenta que esse tipo de inspeção deveria ser aprovado por um colegiado do TCU.

Embora Jhonatan de Jesus alegue que o regimento interno do TCU lhe confere os poderes para determinar tais inspeções para instrução processual, ele optou por suspender a ação até a decisão do plenário, visando evitar instabilidade institucional.

Na sua decisão, o ministro destacou que a importância pública do caso, que apresenta características extraordinárias para um procedimento padrão, exige que a controvérsia seja analisada pelo plenário, a instância adequada para garantir a estabilidade institucional da questão.

Ministro sob pressão

Jhonatan de Jesus enfrenta críticas devido à decisão pela inspeção, que foi questionada por especialistas, membros do governo e até mesmo integrantes do Banco Central. Colegas do tribunal também discordam do momento da fiscalização, considerando recente a decisão do BC sobre a liquidação do Banco Master.

Em meio às críticas, o ministro comunicou aos demais membros do tribunal que não tem a intenção de reverter a liquidação da instituição financeira.

A controvérsia começou após Jhonatan solicitar informações suplementares sobre os fundamentos utilizados pelo Banco Central para a decisão de encerramento das atividades do banco. Na segunda-feira, ele formalizou a decisão que autorizava a inspeção nas instalações do Banco Central.

O Banco Central, por sua vez, apresentou recurso alegando que a autorização para realização de inspeções deve ocorrer de forma colegiada, conforme o regimento do tribunal, e não por decisão individual. De acordo com o BC, essa competência caberia à Primeira Câmara do TCU.

Alcance da investigação

A inspeção prevista tem como objetivo analisar o monitoramento feito pelo Banco Central sobre o Banco Master ao longo do tempo, incluindo os alertas emitidos, as medidas de supervisão adotadas e as alternativas avaliadas antes da liquidação, como eventuais soluções no mercado.

A maior preocupação do TCU é ter acesso completo aos documentos que embasaram o relatório do Banco Central sobre o caso. Técnicos do tribunal consideram que o material recebido até agora oferece apenas uma visão geral do processo, mas não inclui a documentação detalhada necessária para uma avaliação minuciosa das conclusões.

Como parte desses documentos são sigilosos e não podem ser retirados do Banco Central, a análise será feita presencialmente na própria instituição.

Liquidação do Banco Master

A liquidação do Banco Master ocorreu após investigações da Polícia Federal, que em novembro do ano passado deflagrou a operação Compliance Zero. O caso resultou na prisão de Daniel Vorcaro, controlador do banco, suspeito de fraudes financeiras ligadas à emissão e negociação irregular de títulos de crédito. Vorcaro foi posteriormente liberado.

A Polícia Federal investiga indícios de fraudes em transações financeiras que somam R$ 12,2 bilhões entre o Banco Master e o BRB, banco estatal de Brasília, que desistiu da compra do Master após veto do Banco Central.

Ao autorizar a inspeção, o presidente do TCU enfatizou que a Corte tem a atribuição constitucional de fiscalizar o Banco Central, inclusive quanto à legalidade e eficiência de seus atos administrativos, respeitando a autonomia técnica da autoridade monetária.