Ministro do TCU pede esclarecimentos ao BC sobre liquidação do Banco Master

O ministro Jhonatan de Jesus, responsável pela análise do caso envolvendo o Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), está programado para enviar um pedido formal ao Banco Central (BC) solicitando esclarecimentos sobre a decisão de liquidar a instituição.

Além disso, o ministro determinará a formação de uma equipe técnica que realizará uma avaliação detalhada dos documentos diretamente no BC, referentes aos processos que embasaram a liquidação do banco.

Essa equipe terá 15 dias para a análise, com possibilidade de prorrogação por mais 15 dias, para concluir o trabalho e apresentar suas conclusões ao relator. Jhonatan de Jesus informou a seus auxiliares que aguarda esse período, mas pretende emitir alertas ao BC conforme encontrar necessidades.

Há especulações de que o ministro possa conceder uma decisão provisória que suspenda a liquidação do Banco Master, liderado por Daniel Vorcaro.

O relator busca esclarecer se o BC, como órgão regulador do sistema financeiro, agiu de forma adequada e no tempo certo em relação ao Banco Master. Um ponto também considerado no TCU é o contexto da prisão de Vorcaro pela Polícia Federal um dia antes da liquidação, ocorrida em 18 de novembro.

Jhonatan de Jesus também avalia se o BC analisou corretamente a proposta de capitalização do Banco Master apresentada pelo grupo Fictor Holding, no valor de R$ 3 bilhões com investidores árabes, após a recusa do BC ao acordo entre o Master e o Banco de Brasília (BRB) em setembro. Este acordo havia sido anunciado seis meses antes, no fim de março de 2026.

Durante a análise da negociação entre o BRB e o Master, o BC identificou emissão de títulos sem lastro, conhecidos como ‘títulos podres’, na carteira do banco Master. Mesmo após a redução da operação, o BC não autorizou a transação.

Na semana anterior, o BC enviou ao TCU uma nota técnica com os fundamentos que justificaram a liquidação do Banco Master e informou que comunicou o Ministério Público Federal sobre operações irregulares do banco com fundos de investimento.

Contudo, fontes do TCU afirmam que o BC não apresentou documentos que comprovem que a liquidação foi realmente a melhor decisão.

A liquidação continua em andamento, e uma suspensão judicial pode comprometer o processo, no qual o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) garante o pagamento aos credores — pessoas físicas e jurídicas — até o limite de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ.

O pagamento ocorre após a consolidação dos dados pelo liquidante, e o TCU se preocupa com a possibilidade de prejuízos na venda dos ativos no futuro.

Embora a decisão de liquidar uma instituição financeira seja prerrogativa exclusiva do BC, o TCU atua como órgão fiscalizador e tem o dever de assegurar que todos os procedimentos legais foram observados. A legislação determina que o órgão regulador deve optar pela solução que menos prejudique os recursos públicos.

Além do TCU, o caso está sob investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Polícia Federal.