Ministro Flávio Dino fiscaliza desvios em emendas municipais

Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), continua atento aos parlamentares que desviam recursos públicos por meio de emendas. Na segunda-feira (8), ele encaminhou à Polícia Federal um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou irregularidades na execução das chamadas emendas Pix em 20 cidades.

A Polícia Federal deverá investigar possíveis crimes conforme o que foi apontado pela CGU. Essa ação faz parte do processo que analisa o uso das transferências especiais do Orçamento da União via emendas parlamentares, em que Dino atua como relator. O relatório da CGU aponta que nenhum dos 20 municípios fiscalizados cumpriu todas as exigências legais e constitucionais.

As auditorias mostraram problemas sérios na transparência, na rastreabilidade das contas públicas e na execução dos planos de trabalho. Em um caso específico, no município de Balneário Gaivota (SC), foram encontrados pagamentos indevidos, superfaturamento em obras e utilização de recursos antes da liberação oficial.

No despacho, Dino ressaltou que as auditorias revelam “um cenário generalizado de ilegalidades, desrespeitando decisões do STF em um tema tão importante quanto a destinação de bilhões do Orçamento da União”.

Segundo o ministro, mesmo com melhorias em normas e tecnologia, persistem problemas estruturais que prejudicam obras e políticas públicas. Além de encaminhar o relatório à Polícia Federal, ele pediu à CGU que prepare um plano de auditoria para 2026, focando em áreas essenciais como saúde e infraestrutura. Também exigiu que a Advocacia-Geral da União (AGU) elabore, em até 60 dias, um relatório sobre medidas para recuperar recursos desviados.

Em outra determinação, também da última segunda-feira, Dino estabeleceu que as emendas coletivas destinadas ao pagamento de pessoal na área da saúde devem obedecer às mesmas normas rígidas de transparência e rastreabilidade aplicadas às emendas individuais.