Ministro Flávio Dino põe fim aos benefícios extras no serviço público

Em Brasília, e por extensão em todo o Brasil, o tema que tem dominado as conversas recentemente é a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, de interromper a distribuição exagerada de benefícios extras conhecidos como penduricalhos, que haviam sido aprovados pelo Congresso para favorecer uma parcela privilegiada do serviço público federal.

Dino apontou uma situação de grave desrespeito à Constituição e um descumprimento frequente das decisões do Supremo Tribunal Federal. Ele destacou manobras e artifícios usados para ultrapassar o limite salarial e aumentar os rendimentos da elite do funcionalismo.

A Constituição determina que nenhum servidor deve ganhar mais que os ministros do Supremo, cujos salários superam os R$ 46 mil. Para contornar essa regra, órgãos dos Três Poderes criaram gratificações e auxílios disfarçados de verbas indenizatórias.

Dino mencionou exemplos preocupantes já considerados inconstitucionais pelo STF. Em Goiás, a Assembleia Legislativa autorizou pagamentos extras aos deputados por sessões extraordinárias. No Pará, pessoas em cargos comissionados receberam um benefício chamado “indenização de representação”. Em São Paulo, procuradores da alta cúpula do Ministério Público estadual receberam gratificações especiais.

A Transparência Brasil listou 60 tipos diferentes de penduricalhos, que somam cerca de R$ 20 bilhões anualmente para os cofres públicos. Essa vantagem excessiva é liderada pelo Judiciário e pelo Ministério Público, que deveriam garantir o cumprimento das leis.

No Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do país, a média dos salários líquidos dos desembargadores alcançou R$ 148,9 mil em dezembro. Pesquisa do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que quase todos os magistrados recebem além do teto constitucional.

O novo presidente da Corte, Francisco Eduardo Loureiro, declarou que não pretende mudar a concessão desses benefícios, preferindo chamá-los de “política salarial”.

Os servidores do Congresso também fazem parte desse grupo de supersalários. Recentemente, Câmara e Senado aprovaram um pacote que pode dobrar os salários dos servidores legislativos. Alguns terão direito a um dia de folga a cada três trabalhados, enquanto os trabalhadores comuns ainda lutam para manter suas jornadas.

A decisão do ministro Dino interrompeu essa sequência de privilégios, mas ainda precisa ser confirmada pelo plenário do Supremo. Será interessante observar se os ministros que rejeitam um código de conduta para si próprios aceitarão impor regras éticas para os demais.