Ministro Moraes anula investigação do CFM sobre atendimento a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) que havia ordenado a abertura de uma sindicância para apurar denúncias acerca do atendimento médico recebido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes ordenou que a Polícia Federal ouça o presidente do CFM no prazo máximo de 10 dias.

Mais cedo, o CFM havia divulgado uma nota afirmando que o estado de saúde do ex-presidente requer um protocolo de monitoramento contínuo e imediato, com acompanhamento de uma equipe médica multidisciplinar.

Em sua decisão recente, Moraes ressaltou que o CFM não possui competência para fiscalizar as ações da Polícia Federal, e destacou que a abertura desse procedimento configura uma ilegalidade flagrante e desvio de propósito.

“A ilegalidade e falta de competência do CFM para fiscalizar a Polícia Federal é evidente, deixando claro o desvio de finalidade dessa determinação, além do desconhecimento dos fatos”, afirmou o ministro.

O ministro também justificou que não houve qualquer negligência por parte da equipe médica da Polícia Federal, que atuou com precisão e competência, conforme confirmado pelos exames realizados no ex-presidente no Hospital DF Star, que não indicaram problemas ou sequelas referentes ao incidente ocorrido na madrugada anterior.

Moraes determinou ainda que o diretor do Hospital DF Star envie ao Supremo Tribunal Federal, no prazo de 24 horas, todos os exames médicos feitos em Bolsonaro naquela data.

O ex-presidente foi levado ao hospital para a realização de exames após ter sofrido uma queda em sua cela na Superintendência da Polícia Federal na madrugada de segunda-feira.

Os médicos solicitaram a realização de tomografia computadorizada, ressonância magnética do crânio e eletroencefalograma. A autorização para a transferência de Bolsonaro ao hospital foi concedida pelo próprio ministro Moraes.