Ministro Moraes quer esclarecimento sobre transferência de Filipe Martins sem aval do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou na última quinta-feira (26) que a Polícia Penal do Paraná informe em até 24 horas os motivos da transferência do ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, para o Complexo Médico Penal na Região Metropolitana de Curitiba, realizada sem autorização da Corte.

Filipe Martins cumpria prisão domiciliar até 2 de janeiro de 2026, quando Moraes decretou sua prisão preventiva após identificar um suposto acesso do investigado à rede social LinkedIn, ato considerado incompatível com as medidas cautelares impostas pelo STF.

Depois da audiência de custódia, o ex-assessor permaneceu detido na Cadeia Pública de Ponta Grossa até 6 de janeiro, quando foi transferido pela Polícia Penal para Curitiba sem prévia consulta ao Supremo Tribunal Federal.

Segundo o despacho de Moraes, a Coordenação Regional de Ponta Grossa solicitou a transferência administrativa do ex-assessor para uma unidade prisional adequada ao seu perfil, considerando-o um “preso político”.

A Polícia Penal justificou a transferência afirmando que Filipe Martins possui histórico de função pública, o que o coloca em situação diferenciada de risco diante da população carcerária comum. Contudo, a movimentação ocorreu sem autorização do STF.

Diante disso, Moraes exigiu que, em até 24 horas, a Polícia Penal do Paraná esclareça ao STF os motivos pelos quais não solicitou a autorização para a transferência antes de realizá-la.

Além disso, o magistrado pediu que tanto a Cadeia Pública de Ponta Grossa quanto o Complexo Médico Penal enviem ao Tribunal um relatório detalhado sobre as atividades desenvolvidas por Filipe Garcia Martis Pereira desde 2 de janeiro, incluindo registros de visitas (com datas e horários) e atendimentos médicos, odontológicos, psicológicos ou outras naturezas.

A defesa do ex-assessor foi contactada para comentar sobre a transferência, mas ainda não respondeu até a publicação deste texto. Este espaço permanece disponível para futuras manifestações.