Ministro Moraes suspende julgamento no STF sobre descontos na folha de pagamento

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista e interrompeu o julgamento da ação movida pelo governo que contesta os descontos na folha de pagamento de 17 setores econômicos que empregam grande número de trabalhadores e de municípios.

Com o pedido de vista, Moraes tem até 90 dias para devolver o processo ao plenário.

O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, votou recentemente para manter as normas vigentes, que preveem a reoneração gradual da folha de pagamento entre 2025 e 2027.

Após 2027, as empresas desses 17 setores voltarão a pagar uma contribuição sobre a folha salarial equivalente a 20% — a mesma taxa aplicada atualmente às empresas que não são beneficiárias desses descontos.

Zanin argumentou que o Congresso não pode aprovar leis que reduzam a arrecadação da União sem apresentar medidas para compensar essa perda, mantendo assim as regras atuais sobre os descontos.

Os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes acompanharam essa posição.

O julgamento estava ocorrendo na modalidade virtual do STF até ser suspenso pelo pedido de vista de Moraes.

A ação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em abril de 2024, questionando a validade da legislação aprovada pelo Congresso no ano anterior que estendeu esses descontos na folha de pagamento.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou partes da lei, mas o Congresso derrubou esses vetos, o que levou o governo a contestar a decisão dos parlamentares no STF.

Os descontos substituem a contribuição previdenciária que as empresas patronais deveriam pagar, aplicando alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de taxas sobre a folha salarial.

Essa mudança reduz os custos de contratação para setores como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.