Ministro Nunes Marques mantém decisão que anula processos da Lava Jato contra Palocci

Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu o voto decisivo para manter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todas as ações da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci. Essa decisão envolve processos conduzidos pela força-tarefa do Ministério Público Federal e sentenças do então magistrado Sergio Moro.

O julgamento aconteceu na Segunda Turma do STF, composta também pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Gilmar alinhou-se com Toffoli, enquanto Mendonça e Fachin foram contra. Nunes Marques havia solicitado vista e trouxe o caso para análise nesta sexta-feira.

Toffoli anulou as decisões contra Palocci em fevereiro, mantendo, porém, o acordo de delação premiada que o ex-ministro firmou, responsável pela Fazenda durante o governo Lula e pela Casa Civil na gestão Dilma Rousseff. A Procuradoria-Geral da República recorreu, levando o assunto para ser reavaliado pela Segunda Turma.

A defesa de Palocci pediu que Toffoli aplicasse a ele os mesmos benefícios concedidos a Marcelo Odebrecht, alegando que conversas obtidas pela Operação Spoofing mostraram parcialidade de Moro e uma cooperação indevida entre acusação e defesa para prejudicar o ex-presidente Lula e o PT.

Na decisão, Toffoli afirmou que os diálogos entre Moro e o ex-coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, revelam que o juiz chegou a orientar o Ministério Público em suas ações para fortalecer a acusação. “O combate necessário à corrupção não justifica o descumprimento da lei pelo juiz e fiscal da lei”, escreveu o ministro, destacando que essas condutas ilegais geraram nulidades e danos significativos ao Brasil.

Em setembro de 2016, Palocci foi preso na Operação Omertà, uma fase da Lava Jato cujo nome vem do código de silêncio da máfia italiana. De acordo com as mensagens reveladas, esse termo também era usado por procuradores e pelo Moro para se referir a integrantes do PT.